Como O Plano Plurianual Se Apresenta No Ciclo Orçamentário

de Curso ministrada pelo professor Fábio Luiz de Carvalho. Varginha 2008 SUMÁRIO I REFERENCIAL TEÓRICO 3 1.1 Administração Pública 3 1.1.1 Planejamento 3 1.1.2 Orçamento Público 4 1.1.3 O Sistema Orçamentário 4 1.1.4 O Plano Plurianual 5 1.1.5 A Lei das Diretrizes Orçamentárias 6 1.1.6 A Lei do Orçamento Anual 9 1.2 Receita Pública 14 1.2.1 Receita Orçamentária 15 1.2.2 Receita Extra-Orçamentária 15 1.2.3 Classificação…

Federal brasileiro tem realizado a avaliação sistemática de seus programas. Esta avaliação tem ênfase na eficácia e eficiência dos programas expressos nos Planos Plurianuais. Estados como o Rio Grande do Sul começaram a seguir o exemplo desde o último ano. O objetivo desse trabalho é discutir se as avaliações praticadas no âmbito dos Planos Plurianuais do Brasil e do Rio Grande do Sul podem realmente auxiliar no processo de tomada de decisões sobre a implementação de políticas e…

autorizações legais de despesa constantes do orçamento e dos seus créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a executada no exercício, bem como comparando a receita ___________ com a _____________________________. Resposta: Sistema Orçamentário, prevista , receita arrecadada 2. No Brasil, o controle externo , a cargo do Poder Legislativo, é relaizado com o auxílio do ______________________________ , na forma determinada pelo art.71 da Constiruição Federal. Resposta:…

longo do tempo. | |Nos dias atuais, num contexto econômico moderno, o orçamento público, sendo produto de um processo de planejamento, se apresenta como um | |plano de ação por meio do qual o Estado busca incrementar as intervenções na economia, incorporando as intenções e prioridades da sociedade. | |Além de prever as receitas e autorizar as despesas, o orçamento público passa a ter…

ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITOS E PRINCÍPIOS. conceito de orçamento PÚBLico Tradicionalmente o orçamento é compreendido como uma peça que contém apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil - financeira. Tal conceito não pode mais ser admitido, pois, conforme vimos no módulo anterior, a intervenção estatal na vida da sociedade aumentou de forma…

de 2011 segue abaixo, conforme o quadro abaixo: Quadro 1 Município: Valinhos População: 108.282 habitantes Orçamento previsto 2011: 279.000.000 (duzentos e setenta e nove milhões de reais) Etapa 2 – Passo 1 1. Sobre o Plano Plurianual (PPA) O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da…

ORÇAMENTOS 3.5 ASPECTOS DO ORÇAMENTO 3.6 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3.6.1 PRINCÍPIO DA UNIDADE (TOTALIDADE) 3.6.2 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE 3.6.3 PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO 3.6.4 PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE 3.6.5 PRINCÍPIO DA NÃO-AFETAÇÃO DAS RECEITAS (NÃO VINCULAÇÃO) 3.6.6 PRINCÍPIO DA DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO 3.6.7 PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE 3.6.8 PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO 3.6.9 DEMAIS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3.7 LEITURA COMPLEMENTAR 3.8 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

podermos saber qual o orçamento previsto em 2011, precisamos saber sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias dos Municípios, pois estas estabelecem os critérios a serem utilizados na elaboração das Leis Orçamentárias. Os princípios orçamentários, bem como o Ciclo Orçamentário, seguem os conceitos de Planejamento e Orçamento por Programas contidos no Manual de Orçamento por Programas, ONU. A responsabilidade básica do Estado consiste em buscar o nível máximo de satisfação das necessidades…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CAMPUS BARRO PRETO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Planejamento contábil e orçamentário do TRE - MG Alunos: ATAÍDE, Geraldo dos Santos Junior CUNHA, Rayane Ilaria FERREIRA, Marcia de Lana MACHADO, Gleydson MARTA, Patrica Martins da costa PAULINE, Samai Dias PEREIRA, Tiago de Souza

AULA ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS Professor Odilon Guedes Introdução Este material de apoio tem o objetivo de servir de roteiro para se entender a importância do processo orçamentário, apontando os principais aspectos da elaboração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentária e da elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e sua base legal. Conceitos Nação - Agrupamento de pessoas, geralmente fixo num território, ligado por origem tradições e lembranças,…