Como Fazer Cartilha De Direito Civil

julga atuar em conformidade com o direito, por desconhecer ou ignorar, designadamente, qualquer vício ou circunstância anterior. Neste sentido, por exemplo, o artigo 243.º do Código Civil Português (C.C.); «a boa fé consiste na ignorância da simulação» Já em sentido objetivo constitui uma regra jurídica, é um princípio normativo transpositivo e extra legal para que o julgador é remetido a partir de cláusulas gerais. Neste sentido o artigo 227.º do Código Civil Português ao…

elaborada através de cartilhas da rede publica livros próprios e impressos e fontes eletrônicas que tratam sobre a violência contra a mulher.. Secretaria de estado do desenvolvimento social Subsecretaria de direitos humanos Coordenadoria especial de politicas públicas para mulheres-cepam/sedese Coordenadoria.mulher@social.mg.gov.br Secretaria de estado de saúde - atenção a saúde da mulher e Dst/Aids Mulher@saude.mg.gov.br Equipe de sexologia fosense do IML de Belo Horizonte Policia…

Direito Objetivo - É o conjunto de regras que obrigam a todos com a finalidade de disciplinar a conduta humana em sociedade visando o bem comum e a justiça. Direito Subjetivo – Significa possibilidade, poder do cidadão de exigir a prestação do Estado quando sente necessidade de fazer ou cobrar algo vinculado ao Direito. Sociabilidade – Característica ou necessidade do Homem que o impulsiona a viver em grupos, comunidades. Direito Natural – É aquele que emana da…

ABCidadão Ao falarmos que temos direitos e deveres, logo estamos exercendo nossa cidadania. Direitos + Deveres = Cidadania Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos. E você sabe quais são eles? Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão: Direitos o Ir e vir em todo território nacional em tempo de Paz; o Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. o …

O Bolsa Família. RESUMO A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais suportes da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e direciona as ações. Dentre alguns dos programas sociais está o Bolsa…

cartilha DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO Brasao cor-H.pdf 1 08/02/2011 15:12:53 C M Y CM MY CY MY K DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EXPEDIENTE Comissão Editorial Renata Flores Tibyriçá - Defensora Pública do Estado de São Paulo Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - Agente de Defensoria Psicóloga Daiane Santos Rennó - Agente de Defensoria Assistente Social Elisabete Gaidei Arabage Cirilo…

PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE SAÚDE 2ª edição 5ª reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília − DF 2010 © 2004 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é de responsabilidade da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada,…

fundações, entidades, relações sociais que integram e participam da sociedade civil. O que efetivamente existe são ações de solidariedade individual ou local, de filantropia etc. desenvolvidas por estes atores. Porém, não num determinado “setor” diferente e autônomo, e sim numa esfera da realidade social que é a sociedade civil. Cabe então a seguinte pergunta: é o “Terceiro Setor” igual à “Sociedade Civil”? Duas respostas são possíveis. Em primeiro lugar, SIM, ambos conceitos remetem

CARTILHA DE SEGURANÇA FEMININA Sumário Introdução ................................................................................... 5 1. Normas gerais de segurança ....................................................... 7 2. Em casa ....................................................................................... 7 3. Para quem mora em condomínios ............................................ 11 4. Nas ruas ...............................................................................

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