Como Evitar Irregularidades No Pdde

Saúde - FNS Mais informações podem ser obtidas na Internet em: http://www.fns.saude.gov.br O relatório de gestão, aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde. Observação: O gestor, como impropriedade e/ou pessoa física, irregularidades será responsabilizado identificadas na execução por ou prestação de contas dos convênios. No caso de mudança de gestor, o sucessor passa a ser o responsável pela apresentação de contas do convênio. Caso seu…

Após o término das atividades, os alunos podem ir ao pátio brincarem, como também à pracinha. Por volta das 11h, é servido o almoço. Para estimular a autonomia dos alunos, cada um serve-se sozinho, mas sempre com alguma professora por perto para evitar algum tipo de acidente que possa ocorrer. Depois, eles são encaminhados ao banheiro para realizarem a escovação e demais higienização. Os alunos que permanecem na escola, em turno integral, dormem nela, já os demais ficam na sala…

para auxiliar e otimizar o controle do programa. Art. 10. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PNAE. 6 Art. 11. A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais…

mantimentos vencidos ou que apresente algum aspecto duvidoso. É de inteira responsabilidade dos funcionários responsáveis de cada turno a guarda de merenda e sua manutenção em lugares limpos, arejados para garantir o seu valor para consumo. Qualquer irregularidade seja de validade da merenda, sumiço ou manutenção em lugares inadequados; os funcionários responsáveis deverão informar à direção e juntos buscar soluções para sanar o problema. As prestações de contas da merenda Escolar…

da gestão educacional no seu município/estado/DF; :: contribuir com o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos em educação, efetuado pelas entidades fiscalizadoras, pelo controle social e pelo cidadão comum, evitando, assim, possíveis irregularidades; :: monitorar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); :: contribuir para o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento da…

exercitar a prerrogativa constitucional contida no art. 5º inciso XXXIII, da Constituição Federal, para solicitar, do atual governante (se for o caso), uma série de informações destinadas à orientação quanto a procedimentos a serem adotados, destinados a evitar atropelos, no período de transição e no início da nova gestão, que venham a ser ocasionados pela ausência de ações decorrentes do não conhecimento de fatos ou situações transitórias. Muitas leis orgânicas determinam…

que visem à organização e o funcionamento da escola, de acordo com o Projeto Político-Pedagógico e as políticas educacionais da SEED, responsabilizando-se pelas suas deliberações. Art. 32 - No desenvolvimento de suas ações, o Conselho Escolar deve evitar: a) burocratizar o desenvolvimento da ação pedagógica e administrativa da escola; b) deliberar sobre aspectos corporativistas. Art. 33 - A presidência do Conselho Escolar será exercida pelo Diretor da escola, cabendo a este…

FUNDEB. Os recursos fiscalizados estão compreendidos entre julho de 2009 a julho de 2011, e perfazem o montante de R$13.081.012,42, sendo identificado um prejuízo em potencial que remonta R$3.834.379,34, assim divididos: R$2.747.934,99 referente à irregularidades verificadas nos serviços de reforma executados em unidades escolares do município ocasionadas ou pela inexistência de tais reformas, ou quando muito, resumirem-se apenas à pintura geral e a reparos, e pelo fato de,…

documentos processados pela contabilidade do órgão realizador da despesa. Por isso, após participar da elaboração das peças orçamentárias, a sociedade deve acompanhar de perto a execução das despesas públicas, nas três fases descritas acima, para evitar desvio e desperdício dos recursos públicos. Formas de exercício do controle social O controle social pode ser exercido pelos conselhos de políticas públicas ou diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada.…

de Educação no Campo (Pronacampo) 6.1.6 Programa Mais Educação 6.1.7 Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) 6.2 Transferências automáticas 6.2.1 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 6.2.2 Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 6.2.3 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 6.3 Execução direta 6.3.1 Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) 6.3.2 Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 6.4 Avaliação, formação e incentivo à aprendizagem –…