Como Defender O Julgamento De Nuremberg

136), da Venezuela de 1961 (art. 250) e do Peru de1979 (art. 307), as quais, em normas de conteúdo comum, afirmam a permanência da Constituição, apesar de sua derrogação por ato de força ou outro procedimento nela não previsto, dispõem sobre o julgamento dos responsáveis pelo ato de força tão logo seja restabelecido o império da Constituição e autorizam o seqüestro dos bens dos responsáveis, para ressarcimento da República. A eficácia imediata de norma dessa natureza é incerta e depende…

Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil (1948-1997): as primeiras cinco décadas. 2. ed. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 2000. Abrangência dos Direitos Humanos Neste momento, que acompanhamos o julgamento do cel. Ubiratan Guimarães - acusado de comandar o massacre do Carandiru, onde 111 presos perderam a vida - esta reflexão sobre os direitos humanos ganha mais sentido. Afinal, estamos diante de um caso de violência sem precedente na história do

das causas e a mais pol~emicas, para uma união em massa do povo judeu foi o holocausto. Os eventos da massa e hostilidade violenta dispensada contra os judeus acabaram por despertar o sentimento de união percebendo que somente unidos, eles poderiam defender-se dos inimigos que o cercavam por quase toda parte do mundo. A visão do movimento sionista tradicional mostra a guerra de 1948 como uma luta bipolar sem obstáculos entre um adversário árabe monolítico e um minúsculo Israel, visão que…

península malaia, quando os dois navios foram atacados por um grande numero de bombardeiros e lança-torpedos japoneses. Na falta de cobertura de um porta-aviões de acompanhamento (pois não havia nenhum disponível no momento), os navios apenas puderam se defender com fogo antiaéreo e afundaram após duas horas de ininterrupto e preciso bombardeiro japonês. Sua destruição permitiu que o programa japonês de desembarques prosseguisse sem obstáculos e acelerou a queda da Malásia e Cingapura.…

humanos a soberania estatal começa a ser restringida, considerando o Estado como o maior violador de direitos humanos e a questão passa a ser tratada no âmbito internacional não sendo mais tratado como um problema interno de cada Estado. O Tribunal de Nuremberg (1945-1946), apesar das duras críticas recebidas, teve grande contribuição no fortalecimento dos direitos humanos no cenário internacional. Pois, além de mostrar ser necessária a limitação da soberania nacional, fez com que se…

depende da receptividade de seus leitores. O fato de esta obra estar disponível gratuitamente on-line é um bom pressuposto para tanto. Que o Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais se afirme como ferramenta útil para todos os interessados em defender os direitos humanos! Prof. Dr. iur. Sven Peterke, M.A. Coordenador  Sobre o conceito e o uso do Manual Este Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais dirige-se a todos os interessados em saber como a defesa dos…

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por descumprimento de obrigação contratual (artigo 11) [162], o direito ao devido processo legal (artigo 9 o), o direito de locomoção (artigo 12), direito à igualdade perante a lei (artigo 26), bem como as garantias de um julgamento justo, o que inclui o direito ao duplo grau de jurisdição (artigo 14), direito à intimidade (artigo 17), direito à liberdade religiosa e seus consectários (artigo 18), direito à liberdade de…

executaram uma parte considerável do trabalho com seus B-17. É claro que não supervisionei o cumprimento de todos os detalhes do que decretei no período que se seguiu. Pode-se imaginar que eu tinha muito a fazer: derrotar os americanos no Ocidente, defender a Alemanha dos russos no Oriente, garantir o progresso no planejamento urbano da capital mundial, a Germânia, e assim por diante, mas o exército alemão acabou ignorando o restante das maçanetas, segundo minha avaliação. E, por…

URSS Guerra civil e guerra de libertação nacional 2. A sombra do NKVD sobre a Espanha A linha geral dos comunistas “Conselheiros” e agentes “Depois das calúnias... as balas na nuca” Maio de 1937 e a liquidação do POUM O NKVD em ação Um “julgamento de Moscou” em Barcelona Dentro das Brigadas Internacionais Exílio e morte na “pátria dos proletários” 3. Comunismo e terrorismo TERCEIRA PARTE - A OUTRA EUROPA VÍTIMA DO COMUNISMO 1. Polônia, a “nação inimiga” O caso do POW…