Como A Sociedade Civil Pode Controlar Os Recursos Públicos

parágrafo segundo do art. 55 da proposição legislativa n° 10.707/2003. Tal proposição se destinava a fixar as diretrizes à elaboração da lei orçamentarias para 2004. Ocorre que o veto imposto resultou em desrespeito a principio constitucional que garante recursos mínimos a serem destinados em ações e serviços de saúde, ensejando assim a proposição da ação. Em seu voto sustentou o relator que o remédio constitucional é instrumento adequado e apto para pugnar pela concretização de…

contabilidade, diferente do que muitos sabem, tem uma aplicabilidade que abrange todas as entidades econômico-administrativas, inclusive as de direto público, como a União, Municípios, Autarquias e etc. A contabilidade tem a função de fornecer informações úteis para suportar a tomada de decisão econômica, aplicando-se tanto às sociedades mercantis como às sociedades civis. Outro campo de atuação muito forte da contabilidade, e que está ganhando maior destaque, está na contabilidade…

municipalidade. Especificamente, o termo pode referir-se às instituições de vários países que podem ser traduzidas por este termo. Em Inglês pode referir-se que também são chamados de Conselho de cidade e Conselho de vilas. No Brasil os Conselhos Municipais abrangem o que se passa em todas as áreas do poder público, são diversos Conselhos a disposição do cidadão. Os Conselhos representam um ponto de vista, positivo, ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das…

outros implicitos) PRINCIPIOS BASICOS (REG JURIDICO ADM) SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PRIVADO – o interesse publico é supremo sobre o interesse particular. Em razão disso o estado goza de prerrogativas (direito, vantagen, garantias) - sobre o partícula na busca do interesse publico. Assim, havendo necessidade o Estado pode restringir, limitar direitos individuais para garanti o interesse publico, coletivo. (ex: desapropriação, contratos com clausulas exorbitantes,…

3 setores: 1º Setor: corresponde ao estado em seu poder de império (relações públicas). Setor publico. 2º Setor: iniciativa privada, mercado (empresas desenvolvendo suas atividades empresariais). Explora as relações de consumo. 3º Setor: é composto das ONG’s, organizações privadas que tratam de interesses públicos. São chamadas formalmente de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). TERCEIRO SETOR Pessoa Jurídica : Pessoa jurídica é uma ficção criada pelo…

de recursos naturais e materiais. “A grande vantagem para o pequeno empresário é redução do impacto e uma economia no bolso, a economia vai além do dinheiro, a redução de consumo é uma iniciativa sustentável”. Reduzir o consumo, inovar e compartilhar ideias. Um empreendedor pode tornar a sua empresa sustentável com a adoção de algumas práticas. Um desperdício que a maioria das empresas tem em comum é o de energia. “Pintar as paredes de branco melhora a iluminação e abrir algumas janelas…

diferença intra-urbana, sobre variadas formas entre sociedade e natureza na regularização ambiental. A dimensão política da sustentabilidade prega, entre outros princípios, a atuação da Administração Pública voltada aos interesses da sociedade, de modo a eliminar qualquer prática clientelista ou distorcida sobre os conceitos de governabilidade. Segundo os autores nesta dimensão se inclui “a criação de condições para a participação efetiva da sociedade civil, no planejamento e controle…

SUSTENTÁVEL A ideia de reorganizar as formas de produção da sociedade e a utilização de elementos menos danosos ao meio ambiente é de recente construção. Somente em meados da década de sessenta, após a publicação de um estudo sobre o impacto dos pesticidas na produção agrícola, chamado “Primavera Silenciosa” (Silent Spring – Rachel Carson, 1962), é que a sociedade começou despertar para a necessidade de melhor usufruir as fontes naturais de recursos e revisar o consumo exagerado…

acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos voltados para a educação. Mas para que realmente sua atuação faça a diferença ele tem que passar de um simples expectador a cidadão atuante e conhecedor para que realmente seu esforço tenha resultados. Ele pode ser fiscalizado individualmente ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser…

organizar, dirigir e controlar responda as seguintes questões: a. Faça uma breve definição conceitual sobre cada uma das funções (planeja, organizar, dirigir e controlar). Utilize como auxílio o livro da disciplina e a biblioteca digital. Planeja – É um processo continuo e dinâmico que consiste um conjunto de ações intencionais, integradas, coordenadas e orientadas para tornar realidade um objetivo futuro. Organizar - significa agrupar, estruturar e integrar os recursos…