Comentario Critico O Codigo De Hamurabi

legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. Outrora, proíbe o aborto em casos de fetos portadores de anencefalia, através do qual se procura interromper o nascimento de um feto cientificamente sem vida, carecido por completo de cérebro e incapaz, por si…

aprendizagem. É o primeiro passo da caminhada escolar. É a hora de despertar o interesse e o amor pelos estudos. O Ensino Fundamental, segundo as entrevistadas, é a base para outros niveis de aprendizagem, onde começam a se formar o individuo critico, capaz de refletir sobre suas ações e seguro. É onde aprenderão a pensar, explorar e descobrir. A Tendencia Pedagogica em que se baseiam é a construtivista, pois segundo elas, é a que melhor facilita a aprendizagem das…

JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm. ISBN 85.7308-458-8 Inclui terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). 1. Dicionário jurídico. I. Título.…

JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm. ISBN 85.7308-458-8 Inclui terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). 1. Dicionário jurídico.…

socializing. Keywords: Misdeed, Penitentiary system. Resocialization, Prisoner, Ex-detainee. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CPP – Código de Processo Penal LEP – Lei de execuções Penais CNJ – Conselho Nacional de Justiça DPJ – Departamento de Pesquisas Jurídicas CRI – Centro Integrado de Ressocialização CF – Constituição Federal CP – Código Penal Art. – Artigo Ed. – Edição P. – Pagina Sumário GRUPO SER…

8 Ao fazer nossos planejamentos de aula, devemos conciliar o conhecimento da ciência História com a prática pedagógica em sala de aula, ou seja, uma prática de ensino coerente com o nosso discurso acadêmico, que visa à formação de cidadãos críticos e participativos. Dessa forma, nossas aulas devem trazer questões que nos intrigam, nos inquietam no presente, que nos façam levantar posicionamentos perante a sociedade. Ao ensinar História, precisamos ministrar aulas que façam nossos…

Pena de morte Salvar • 2 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Dr. Ariel Carneiro Amaral - 1 ano atrás 21 Introdução 1. Experiência histórica I. A criação da pena de morte na história do homem O instituto da pena de morte, teve sua concepção confundida com a origem do homem. Nas comunidades tribais primitivas, a pena de morte era utilizada a fim de vingar afrontas contra famílias e grupos, e não havia o cárcere. Isso servia para prevenir ofensas. a execução se insurgia…

e criaram um legado que ainda hoje, séculos e séculos depois, nos encanta e nos instrui. Conscientes da magnitude da tarefa que nos foi apresentada buscamos cumpri-la de forma didática, agradável e também instigante, de forma a despertar o senso crítico em relação não apenas ao Mundo Antigo, mas, também, a nossa realidade atual. Para aqueles que amam os estudos da Antiguidade e para aqueles que ainda não a descobriram, esperamos ter alcançado o objetivo de fazer jus às grandes…

seguintes do Código Penal. O aborto pode ser espontâneo, acidental ou provocado. Neste ponto, surge o aborto do feto anencéfalo, o qual não possui previsão legal no atual ordenamento jurídico brasileiro. A anencefalia é uma má-formação congênita que faz com que o bebê seja gerado sem cérebro. Este tema é extremamente polêmico, uma vez que a igreja se posiciona contra tal pratica, apesar da baixa expectativa de vida que o recém nascido possui, podendo ser de dias, semanas ou meses. O…

existência dos Direitos Humanos no texto constitucional se origina de uma evolução histórico-política. (ROBERT; SÉGUIN, 2000). Antes mesmo da era cristã já é possível identificar mecanismos de proteção do indivíduo contra o Estado, a exemplo do Código de Hamurabi (1690 a.C.). Mais tarde, na idade média, e apesar da sua estrutura feudalista, é encontrado documento jurídico que reconhecia a existência de Direitos Humanos, que visavam a limitação do poder estatal. (ROBERT, 2000).…