Comentario Critico O Codigo De Hamurabi

a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em…

Bessa: “ter argumentos segundo Gumercindo Bessa”, por sua exuberante eloqüência na altercação com o também grande e internacional jurista Rui Barbosa, lutando renhidamente para que o território do Acre não fosse incorporado ao Estado do Amazonas. Comentário: “O senhor tem argumentos à Bessa”, teria sido dito pelo presidente Rodrigues Alves (1848-1919), pela primeira vez, ao ouvir surpreso as idéias expostas por um cidadão. A expressão firmou-se na língua falada no Brasil para exprimir…

pesquisadores que estarão sendo citados no decorrer do trabalho que procuraram entender melhor o divórcio nas antigas civilizações, uma das principais razões para esse procedimento era a impossibilidade feminina de gerar filhos, ou seja, sua esterilidade. O código de Manu considerava repudiável a mulher que, durante o prazo de oito anos, continuava estéril. De igual forma, abjurava a esposa que não conseguia completar seu tempo de gestação ou abortava, durante o período de dez anos…

Coerção. Teoria da Norma Jurídica: formação, validade, vigência, eficácia e efetividade. Classificação das normas jurídicas. III. OBJETIVOS Propiciar aos discentes conhecimentos propedêuticos e introdutórios da Ciência Jurídica fomentando a análise crítico-reflexiva acerca de conceitos jurídicos fundamentais. IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 O Direito no universo do conhecimento. 1.1 Conhecimento científico do Direito [o método no direito; a técnica jurídica]; 1.2 Correntes…

required by law to seek more general level, the reasons necessary to justify such an act. Keywords: 1. Adoption. 2. Single parenthood. 3. Eguality. 4. Prejudice. 5. Legality. 6. Affection. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC Código Civil ANS Assembléia Nacional Constituinte CDC Convenção sobre os Direitos da Criança CF Constituição Federal CJF Conselho da Justiça Federal ECA Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE Fundação Instituto Brasileiro…

sentimentos, pois à vocês foi cumprido o dom divino. O dom de ser Pai, o dom de ser Mãe. À Professora Anna Lúcia Martins Mattoso Camargo, Msc., que dedicou seu tempo e compartilhou sua experiência, meu carinho e meu agradecimento. O seu olhar critico e construtivo me ajudou a superar os desafios desta monografia, serei eternamente grato. À todos que estavam comigo de alguma forma por todos estes anos, que ouviram os meus desabafos; presenciaram e respeitaram o minha ausência de…

virá a dessedentar-se quando volver os olhos e o coração à Bíblia Sagrada. Sem ela morreremos nesse deserto para onde nos lançaram os pecados que vimos cometendo desde que expulsos do Éden. Necessidade moral. Vários códigos já escreveram os homens ao longo de sua história. Hamurabi, buscando disciplinar seus contemporâneos, prescreveu-lhes uma série de leis e ditames. Preocupação semelhante acometeu o chinês Confúcio. E os estatutos de Drácon? E as Doze Tábuas de Roma? Tais iniciativas,…

execução em estabelecimento de segurança máxima ou média; regime semi-aberto, com a execução em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; regime aberto, com a execução em casa de albergado ou estabelecimento adequado, artigo 33, § 1º do Código Penal. Quanto aos sistemas penitenciários, vários deles existem na história, entretanto, os que mais se sobressaem o sistema de Filadélfia, em que se utilizava o isolamento celular absoluto, com passeio isolado do sentenciado em um…

Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará CID-10 Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da Organização Mundial de Saúde – 10ª Revisão. CIS Canadian Incidence Study of Reported Child Abuse and Neglect CPB Código Penal Brasileiro DSM-IV Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Psiquiátrica Americana – 4ª edição ECA Estatuto da Criança e Adolescente IML-LR Instituto Médico Legal de Brasília -…

respublica, plurimae leges. Von Bar RESUMO O presente trabalho objetiva investigar a importância e papel das valorações político-criminais no âmbito da dogmática jurídico-penal em geral e, especificadamente, no campo dos crimes sexuais tipificados no Código Penal Brasileiro. Neste sentido, a valoração político-criminal deve ter sua participação vinculada aos imperativos de uma visão de tutela subsidiária, compromissada em proteger os bens jurídicos dotados de dignidade penal. O tema…