Combate Aos Carteis

finalidade de aumentar os lucros. Antitruste – É a lei que se destina a punir práticas anti-competitivas que usam o poder de mercado para restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair novos competidores, ou eliminar a concorrência. Cartel – É uma organização de produtores dentro de um setor que determina a politica de preços comuns, agindo como monopolistas. Lei 12.529 Defesa da Concorrência – A defesa da concorrência além de estabelecer a livre concorrência como um…

trabalho, analisar o abuso do poder econômico e suas formas, a legislação pertinente que rege a matéria e como é combatida esta prática ilícita. Além do exposto, serão abordados temas como o conceito de poder econômico, como o Estado intervém no combate ao abuso e seu órgão fiscalizador, qual seja, o CADE. I. DO PODER ECONÔMICO Preliminarmente, cabe elucidar que poder é o direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, exercer sua autoridade, soberania, ou a…

somente o lucro financeiro, pouco se importando com a saúde pública e como essas substâncias transformariam a sociedade. Falar sobre os anos 80, o surgimento do crack Falar sobre a era de Pablo Escobar Falar sobre o Comando Vermelho e o PCC (e o cartel das drogas nas favelas). PROBIÇÃO DAS DROGAS – Antigamente a proibição das drogas se baseava na moral cristão-judaica, onde se afirmava que os prazeres oriundos de praticas que não eram provenientes da fé, não seriam do agrado de Deus.…

da concorrência. c) pelas estruturas de mercado, definidas como perfeitas e imperfeitas, e ainda pelas formas de integração vertical e diagonal entre as empresas atuantes nos mesmos ramos de atividades. d) pela fuga dos caminhos ilegais, como o Cartel ou o Trust. e) em função da maior definição do microambiente empresarial, onde as empresas não têm qualquer influência e controle organizacional. 6) São doutrinas político-ideológicas antidemocráticas: a) nacionalismo,…

Tóquio, Kobe, Taiwan, Pequim, Hong Kong, Dakar, Bogotá e São Paulo. No cenário latino-americano surgiram grupos como o Cartel de Medelim chefiado até 1993 por Pablo Escobar Gaviria, e o Cartel de Cali, todos protegidos atualmente pela FARC (Força Armada Revolucionária Colombiana) e pelo EPL (Exército de Libertação Nacional). Segundo Fernandes & Fernandes (2002), registra-se que o Cartel de Medelim é responsável por aproximadamente três mil e quinhentos assassinatos, dentre eles, cerca de…

de uma parcela significativa do mercado[64]. 5. Condutas abusivas horizontais no direito da concorrência Neste capítulo trataremos das condutas abusivas horizontais no direito da concorrência, que são as praticadas entre concorrentes, como os cartéis, ou contra concorrentes, enquanto as verticais afetariam agentes econômicos que atuam em diferentes estágios de produção, a exemplo das práticas que envolvam um produtor e seu fornecedor[65]. As condutas horizontais devem, portanto,…

Crime Organizado Em cada país as facções do crime organizado costuma receber um nome. Assim costuma-se chamar de Máfia ao crime organizado italiano e ítalo-americano; Tríade ao chinês; Yakuza ao japonês; Cartel ao colombiano e mexicano e Bratva ao russo e ucraniano. A versão brasileira mais próxima disso são os Comandos e/ou Facções, facções criminosas sustentadas pelo tráfico de drogas, sequestros e comércio de automóveis roubados seja através de esquema de exportação/importação ou…

Governos e Monopólios[editar | editar código-fonte] Os governos possuem dois papéis distintos quando se refere aos monopólios. O primeiro, de combate, através de políticas antitruste e regulação desses mercados para evitar abusos, como os cartéis. O segundo, que caracteriza os monopólios coercivos, é quando o governo garante os direitos de propriedade, direitos autorais e patentes, criando monopólios legais. Brasil[editar | editar código-fonte] No Brasil, um exemplo de…

Mattei, quando este era diretor da petrolífera italiana Agip-ENI. Mattei acusava o oligopólio formado pelas "sete irmãs" de criar um cartel para dominar o mercado petrolífero internacional. Mattei defendia o direito dos países petrolíferos da OPEP e outros possuidores de reservas petrolíferas de receberem 75% dos lucros do petróleo. Parte das empresas que compunham o cartel das sete irmãs foi formada pelas empresas americanas resultantes da fragmentação do monopólio da Standard Oil…

garantir a segurança do erário público e da perfectibilização de um contrato regido pela isonomia. Um conhecimento técnico-científico sobre o sistema licitatório e sobre as condutas fraudulentas, com certeza, é a amaneira mais efetiva para o combate destas, pois, desta forma é possível melhor identificá-las, distingui-las, preveni-las e, através dos mecanismos legais ao alcance de qualquer administrado, reprimi-las. Conforme ensina Marçal Justen Filho: Em todos os casos…