Cade

Externalidades – É quando uma produção ou um consumo de um bem acarreta efeitos positivos ou negativos sobre outros indivíduos ou empresas, que não se refletem nos preços de mercado. As externalidades dão a base econômica para a criação de leis antipoluição, de restrições quanto ao uso da terra, de proteção ambiental etc.
Poder de Monopólio – É quando um produtor aumente seus preços, ou diminui a qualidade ou a variedade de produtos ou serviços, com a finalidade de aumentar os lucros.
Antitruste – É a lei que se destina a punir práticas anti-competitivas que usam o poder de mercado para restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair novos competidores, ou eliminar a concorrência.
Cartel – É uma organização de produtores dentro de um setor que determina a politica de preços comuns, agindo como monopolistas.
Lei 12.529 Defesa da Concorrência – A defesa da concorrência além de estabelecer a livre concorrência como um dos princípios da ordem econômica, também determina que a lei deva reprimir o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados e o aumento arbitrário dos lucros.
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem por finalidade orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico.
Composição do CADE - Tribunal Administrativo, Superintendência Geral e Departamento de Estudos Econômicos.
Tribunal Administrativo – Julga os processos administrativos de infração à ordem econômica e analisa os atos de concentração econômica.
Superintendência Geral – Tem poder para iniciar processos e conduzir investigações. Poderá propor acordo que altere os termos de união empresarial, a fim de que seja aprovada.
Departamento de Estudos Econômicos – Função técnica.
Politicas Macroeconômicas – A política macroeconômica refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelo Governo visando afetar agregados econômicos, como crescimento da economia, inflação, taxa de desemprego, balanço de pagamentos e distribuição de renda.