LIVRO PROPRIET RIO LEGISLA O TRIBUT RIA

Legislação Tributária 2015 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Autor do Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126). Legislação Tributária Su má ri o Capítulo 1: Direito Tributário e Direito Financeiro ............................................ 7 Objetivos da sua aprendizagem.................................. 7 Você se lembra?................................................................. 7 1.1 Direito Tributário e Financeiro........................................ 8 1.2 Direito Constitucional Tributário e Hermenêutica Tributária.................................................................. 10 Atividade.............................................................................................. 19 Reflexão................................................................................................... 20 Leituras recomendadas........................

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: MOTIVOS PARA DIZER SIM Rodrigo de Paula RESUMO A redução da maioridade penal é um tema polêmico que causa grande discussão na sociedade e também no cenário político. A redução da maioridade penal no Brasil não é fácil, pois esbarra em inúmeras questões como a Constituição Federal que determina que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal…

Auer da disciplina Comportamento Organizacional da turma 2ºB , turno noturno do curso de Processos Gerenciais FAESA - Vitória Maio - 2009 SUMÁRIO INTRODUÇAO 1. O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO 1. BREVE HISTÓRICO 2. CONCEITO 3. ESTUDOS SOBRE ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇOES 4. DENOMINAÇAO 5. SUJEITOS DO ASSÉDIO MORAL 6. DISTINÇAO COM AS FIGURAS ASSEMELHADAS 7. CARACTERISTICAS DO ASSÉDIO MORAL NAS EMPRESAS 8. CONDUTAS DO…

..............................................................................................................07 A empresa ............................................................................................................................08 Função Social de Empresa ...................................................................................................09 Títulos de crédito conforme o código civil…

mensuração do imprevisível torna-se deveras difícil. Uma afirmação um tanto quanto contundente, mas necessária visando abarcar seus impactos decorrentes. Em meio a esse cenário, as Polícias Militares do Brasil, órgãos que imediatamente são acionados durante a incidência de problemas em via pública, sobretudo no contexto da temática, sobre sua incumbência emege um grande desafio para suas atuações. Esses movimentos encontram legitimidade questionável, fomentando-se a forma como deveriam…

um ente da Federação, outros não. A União – é partícipe da Federação. Descentralização político-administrativa. Artigo 18 da CF/88 – a União é partícipe da Federação. Ela é Pessoa Jurídica, o artigo fala da descentralização política e administrativa – União, Estados, Distrito Federal e Municípios; A doutrina diz que exercem função legislativa e administrativa a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Mas função jurisdicional, os Municípios não possuem. Na representação de…

Dr. Ademir Clemente Prof. Dr. Blênio César Severo Peixe Prof. Dr. Egon Walter Wildauer Prof. MSc. Jackson Ciro Sandrini Prof. Dr. Marcos Antonio Tedeschi Prof.a Dr.a Marcia Maria dos S. B. Espejo Prof.a Dr.a Simone Bernardes Voese iv Gestão de Políticas Públicas no Paraná © 2010 - Todos os direitos reservados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo fotocópia, gravação ou informação…

mercado / Universidade Metodista de São Paulo. Organização de Eder Polizei. 4. ed. São Bernardo do Campo : Ed. do Autor , 2012. 168 p. (Cadernos didáticos Metodista - Campus EAD) Bibliografia ISBN: 978-85-7814-227-8 1. Administração 2. Mercado CDD 658 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Rua do Sacramento, 230 - Rudge Ramos 09640-000 São Bernardo do Campo - SP Tel.: 0800 889 2222 - www.metodista.br/ead É permitido copiar, distribuir, exibir e executar a obra para uso não comercial,…

Metodista de São Paulo. Organização de Eder Polizei. 4. ed. São Bernardo do Campo : Ed. do Autor , 2013. 168 p. (Cadernos didáticos Metodista - Campus EAD) Bibliografia ISBN: 978-85-7814-227-8 1. Administração 2. Mercado CDD 658 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Rua do Sacramento, 230 - Rudge Ramos 09640-000 São Bernardo do Campo - SP Tel.: 0800 889 2222 - www.metodista.br/ead É permitido copiar, distribuir, exibir e executar a obra para uso não comercial,…

e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é A) privativa, isto é, dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas políticas B) exclusiva quanto às normas gerais, não podendo os Estados ou os Municípios legislar suplementarmente C) inexistente, quanto às normas gerais, tendo em vista a autonomia constitucional dos Estados e Municípios D) concorrente com os Estados e os Municípios E)…