Concurso publico

Concurso Público – Prefeitura Municipal de Betim - Edital Nº 01/ 2012 1) Língua Portuguesa - para todos os cargos de nível médio completo Conteúdo Programático: Leitura e interpretação de textos. Semântica. Pronomes de tratamento. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal; uso da crase. Pontuação. Ortografia; Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Uso de aspas, travessão e parênteses. Redação Oficial: Ofício, Memorando. Bibliografia Sugerida: Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, com as alterações do Acordo Ortográfico de 1990. Disponível em: http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=19 Manual de Redação da Presidência da República: capítulo I – Aspectos gerais da redação oficial; Capítulo II – Pronomes de tratamento; o padrão ofício e memorando; Capítulo III – Elementos de ortografia e gramática (verificar alterações do Novo Acordo Ortográfico). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/index.htm CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Editora Nacional, 2009. LEGISLAÇAO Noções de Direito - Direito Constitucional: natureza, objeto e conceito. Constituição: conceito, classificação interpretação e eficácia. Direitos e garantias fundamentais. A organização do Estado e a organização dos poderes na Constituição Brasileira de 1988. Direito Administrativo - Administração Pública: princípios, normas constitucionais. Organização administrativa -…

Publicada no D.O.U. de 03/05/2011 e Boletim de Serviço da RFB nº. 17, de 29/04/2011. TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. As siglas e abreviaturas constantes neste Manual são as abaixo relacionadas: I – ACI  Área de Controle Integrado; II – ADE – Ato Declaratório Executivo; III – AFRFB  Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; IV – ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres; V – ATIT  Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre; VI –…

CBMSC – NSCI/94 – CAPÍTULO VII – Instalações de Gás Combustível Canalizado CAPÍTULO VII Instalações de gás combustível canalizado (Gás Centralizado) Art. 84 - As instalações de Gás deverão ser apresentadas em projeto de segurança contra incêndios, constando no mesmo: locação, planta baixa e cortes; detalhes construtivos da canalização (gambiarra, rede de distribuição interna primária e secundária), Abrigo dos Medidores Central de Gás; Esquema isométrico (em escala ou cotado); Planilha…

2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para a elaboração deste texto utilizamos como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), sob quatro enfoques: 1) a relação entre os municípios e…

Guia de leitura Lado esquerdo: Novo Código de Processo Civil/2015 Lado direito: Código de Processo Civil/1973 Código de Processo Civil, 2015 Código de Processo Civil, 1973 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Trechos e artigos do novo CPC/2015 que não possuem correspondência no CPC/1973 Novos termos e nova redação…

de janeiro de 2011, resolve: TÍTULO I Objeto e referencial Capítulo I Objeto Art. 1º A presente Resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas na organização curricular pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares. Parágrafo único Estas Diretrizes aplicam-se a todas as formas e modalidades de Ensino Médio, complementadas, quando necessário, por Diretrizes próprias. Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio…

convivência, saíram ótimos resultados como De pictura (1435), e traduzido pelo mesmo, assim como Elementi di pittura e De statua, e dessa mesma época é provável, mais não se sabe ao certo que ele também tenha escrito I cinque ordini architettonici. Depois desse período em Florência, em 1436 e 1438, Alberti passou por Bolonha e Ferrara, e retornou novamente a sua cidade natal em 1439, onde escreveu Villa onde sua autoria foi atribuida por Grayson. Em 1441, em Florença, organizou com…

em compartilhar tamanha experiência e, ao freqüentar esse curso, perceber e atentar para a relevância de temas que não faziam parte, em profundidade, das nossas vidas. Durante este trabalho... As dificuldades não foram poucas... Os desafios foram muitos... Os obstáculos, muitas vezes, pareciam intransponíveis. Muitas vezes nos sentimos sós, e, assim, o estivemos... O desânimo quis contagiar, porém, a garra e a tenacidade foram mais fortes, sobrepondo esse sentimento, fazendo-nos…

Boletim Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA Edição Nº 159 de 16 de outubro de 2006 ATOS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Partes: Município de Valença X Daniele Cespes Ferreira Cedente: Município de Valença Cessionária: Daniele Cespes Ferreira Cláusula Única: A Cessionária, com base na Lei Municipal nº 1883 de 01/12/2000, por meio do presente documento, desiste de forma definitiva e irretratável de seu…

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…