Com Base Na Comparação Entre As Mudanças Da Tutela Juridica Das Relações Familiares As Transformações Trazidas Pela Constituição De 1988

Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2012. 1. Direitos fundamentais 2. Função social 3. Propriedade 4. Posse 5. Espécies de usucapião. 6. Usucapião familiar – art. 1.240-A Código Civil CDD: 342.12324 3 4 À Deus por ter me guiado até aqui. Aos meus pais e namorado por terem viabilizado esse projeto. Aos meus companheiros de sempre Nina, Gaia e Airon. 5 “O direito é um…

INTRODUÇÃO À HISTÓRIA SOCIAL E POLÍTICA DO PROCESSO JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES1 com as máximas morais, não por defeito ou falta, mas porque o controle social comunitário expressava-se com clareza nesta esfera moral, em decisões ad hoc. Já quando as relações se estabeleciam entre diferentes comunidades de aldeia (federações de diversas origens e formas) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e…

Internet e outros meios de comunicação; • Noções de Direito Digital e seus aspectos importantes. REFERênCIAs bIblIOGRáFICAs CARLOS ROBERTO GONÇALVES, Responsabilidade Civil, 10ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007; EDUARDO C. B. BITTAR, Curso de Ética Jurídica – Ética Geral e Profissional, 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007; ÊNIO SANTARELLI ZULIANI E OUTROS, Responsabilidade Civil na Internet e Nos Demais Meios de Comunicação – Série GV LAW, São Paulo, Saraiva, 2007; GUSTAVO TESTA…

área de saúde, vocacionadas a realizar uma prática articulada aos interesses e necessidades dos diferentes segmentos da classe trabalhadora e trilhar na direção da efetividade do projeto ético-político dos assistentes sociais, em harmonia com as transformações societárias. 1. ATENÇÃO A INFÂNCIA E O ABUSO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA 1.1 Contextualização histórica da atenção à infância: uma reflexão concisa A idéia de que as crianças necessitam de proteção vem evoluindo, embora…

família 78 5.3. Interdisciplinaridade 79 5.4. Mediação 80 5.5. Especialização 80 5.6. Ações de família 81 5.7. O juiz na família 84 5.8. Ministério Público 88 6. SITUAÇÃO LEGAL DA MULHER 93 6.1. Na legislação pretérita 94 6.2. Frente à Constituição Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113…

criam o chamado clamor social, que visa buscar a justiça sob qualquer custo. Porém, o processo penal é um instrumento que viabiliza encontrar a verdade real sobre o crime ocorrido, e não apenas vingar-se de determinado suspeito. A Constituição Federativa de 1988, como Estado Democrático de Direito, acautela direitos e garantias, tanto ao exercício da mídia, quanto ao suspeito em um processo penal, o que denota uma inevitável colisão. Ocorre, que tomado pela pressão pública, por…

stitu iç ã o ' Ir a n sfo n n a ç ó c s d o d ire ito c o n stitu c io n al ' In terp retação c o n stitu c io n a l e seus c o n te m p o râ n e o n ovos p arad ig m as C o n stitu c io n a liz a ç á o d o D ire ito e Ju d icialização das relações sociais e p olíticas 0 (A, 0 p/ < 0 <u ■.Ç <« L U Í S R O B! E R T O- BAR R O S O ,v 0 £/ tí ü c OO D Af i ç <u ■u C 0 0 C U R S O D E Direito Constitucional OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTRUÇÃO DO NO VO…

Adolescente FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FUNDESE – Fundação de Desenvolvimento Comunitário LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NUTRAC – Núcleo do Trabalho Comunitário de Sergipe PAIF – Plano de Atendimento Individual e Familiar PNAS – Política Nacional de Assistência Social SEIDES – Secretaria Estadual de Inclusão e Desenvolvimento Social SGD – Sistema de Garantia de Direitos SUAS – Sistema Único de Assistência Social 10 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO…

Rio de Janeiro / Set / 2008 • Agradecimentos A energia grandiosa que me permite, a cada dia, escrever mais uma página do meu caminho, Aos meus maiores exemplos de vida: papai e mamãe que me ensinaram os primeiros passos, Aos meus queridos familiares e verdadeiros amigos que conquistei, sou a soma de todos vocês, A vovó Lenita que me ensinou a ter garra e fibra, A eterna vó Quininha que me mostrou a enxergar o outro como a mim mesma, A Carlos Eduardo pelo apoio e carinho…

actions – Legal reserve – Quote system – Social inclusion – Recognition – Minorities – Oppression. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 9 1. PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ................................ 12 1.1. A evolução da proteção normativa das pessoas com deficiência na esfera internacional…