Codigo De Etica Nas Déc De 40 E 90

de Estado do grupo das sete nações mais industrializadas, chamado G-7 e também o Presidente da Comissão das Comunidades Européias fundaram o FAFT ou em francês, como é mais conhecido GAFI-Financial Action Task Force on Money Laundering20, e fizeram 40 recomendações aos Países que dele participam, e entre elas a de n. 5 merece destaque, pois dispõe que cada país deverá estender a infração de lavar capitais derivada do tráfico de drogas e outras infrações a ele ligado. Em uma segunda…

Assuntos abordados neste Parecer: Laudos, perícias e pareceres técnicos emitidos por Juntas Médicas Oficiais têm preeminência sobre simples atestados médicos fornecidos por facultativos particulares. PARECER N° GQ-207 (Parecer vinculante, conforme art. 40 da Lei Complementar nº 73, de 10/02/93) - Ementa: O entendimento que se vem observando de exonerar “ex officio” o servidor que abandonou o cargo, pela impossibilidade de demissão, porque extinta a punibilidade pela prescrição, já…

THATYML THATYML INSS TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL LÍNGUA PORTUGUESA RACIOCÍNIO LÓGICO INFORMÁTICA MATEMÁTICA ATUALIDADES ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA E ESTRUTURA CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES RIO DE JANEIRO ALCÂNTARA: Rua Manoel João Gonçalves , 414 / 2º andar * (21) 2603-8480 CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807

autos de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior que não disponham de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial. § 3o No caso do § 2o deste artigo, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará os autores ou a origem dos documentos produzidos…

de boa-fé: aspecto processual do princípio da autonomia, ao delimitar as matérias que poderão ser argüidas como defesa pelo devedor de um título de crédito executado (v. artigo 17, da Lei Uniforme, anexo I, da Convenção de Genebra, promulgada pelo Dec. N. 57.663/66). 8. As exceções pessoais podem ser opostas aos terceiros de boa-fé? Justifique a resposta. Pelo princípio da inoponibilidade, há Restrição das matérias que poderão ser argüidas contra o terceiro de boa fé. Somente se…

....41 5.6 RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS............42 6 TIPOS PENAIS DA LEI DE LICITAÇÕES Art. 89................................................................................................................46 Art. 90................................................................................................................85 Art. 91................................................................................................................96 Art. 92...

sofrimento. LISTA DE SIGLAS AA – Alcoólicos Anônimos AE – Amor-Exigente ATCA – Australasian Therapeutic Communities Association (Associação Australiana de Comunidades Terapêuticas) CONEM – Conferência Nacional de Ética Médica CT – Comunidade Terapêutica CTNJ – Comunidade Terapêutica Nova Jornada DeCS – Descritores em Ciências da Saúde DQ – dependente químico DQa – dependência química EUA – Estados Unidos da América FEBRACT – Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas FIO CRUZ –…

6 Matéria Aulas Teóricas (Discussão na aula) O que é a Enfermagem? Uma profissão da qual se faz depender da ciência. Profissão: Presta um serviço; Remuneração; Base Comum de conhecimento; Autonomia; Registo; Código de Ética; Responsabilidade/ Compromisso; Missão Social; Socialização Prolongada. Ciência Utilização do método científico; Objecto de estudo limitado; Coerência; Preocupa-se com campos definidos de conhecimento; É expressa em…

www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 111.472.026.001 CDT-0001-0028.indd 4 4/2/2011 09:20:17 Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias…

a fragilidade dos princípios éticos. Entretanto, o contexto (ou pressão situacional) e a oportunidade combinam-se na produção de atos corruptos ou em conformidade. Verificou-se 6 6o concurso de monografias da CGU que a existência de um código de conduta sem o acompanhamento de um canal de denúncia, por exemplo, tende a inibir a denúncia de atos antiéticos de colegas de trabalho, o que não ocorre quando se aplica um programa de compliance integrando essas duas ferramentas,…