Codigo De Etica De 1965 Comentado

funções do engenheiro civil. Pesquisa tecnológica. Aspectos gerais de legislação profissional e de normatização técnica. Engenharia Civil e o Meio Ambiente Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil. Bibliografia Básica  CREA-MG. Ética do profissional em Engenharia.  LINSINGEN, Irlan Von. PEREIRA, L.T. do Vale. CABRAL, C. Giovana. BASSO, W. Antônio. Formação do engenheiro. Ed. da UFSC, Florianópolis, 1999.  NOVAES, A.G. Vale a pena ser engenheiro.  …

ser obrigatória e deve ser cumprida. Hans Kelsen, importante ícone do positivismo, defendia que uma norma não precisava ser justa ou injusta para ser cumprida ou não, pois a Lei não tinha conexão com a ética e com a moral. A visão positivista do ordenamento jurídico sempre separou a moral, a ética e o direito, como se não fossem fenômenos interligados. Talvez a visão mais frágil dessa natureza positivista cartesiana, é a de não reconhecer que haja influência dos fatos para a formação…

participar de atividades políticas; proibição de sindicalizar-se e de participação em greves ou em qualquer movimento reivindicatório; restrições a direitos sociais; vínculo com a profissão mesmo na inatividade; sujeição a regulamentos disciplinares e códigos penais militares. Os princípios de “disciplina” e “hierarquia” constituem a base institucional das Forças Armadas e são seus alicerces sociais e estruturais. A hierarquia e a disciplina não são princípios exclusivos das Forças…

passível de pena de reclusão. A referida lei tipificou os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, consoante alteração da Lei nº 9.459 de 13 de maio de 1997, que também acrescentou ao Código Penal Brasileiro de 1940 a injúria racial, prevista em seu artigo 140, § 3º. Para se chegar ao resultado deste trabalho foi necessária uma pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos publicados e revistas que abordam o tema.…

Conselho Superior; 3.12. Ausência de controle judicial no arquivamento; 3.13. Reabertura do inquérito por novas provas; 3.14. Conclusão; 4. Compromisso de ajustamento de conduta; 5. Aprimoramentos na LACP; 5.1. Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América; 5.2. Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos; Conclusão; Bibliografia. 1. Introdução A Lei 7.347 (LACP), de 24 de julho de 1985, que está preste a completar 20 (vinte) anos, revolucionou o processo…

ostentar a condição de empresas socialmente responsáveis em seus negócios, até mesmo como forma de sobrevivência ante o avanço de uma economia globalizada. Para tanto, é imprescindível que as empresas tenham uma preocupação efetiva com as posturas éticas e moralmente corretas, que venham a influenciar os seus stakeholders1, tendo 1 Segundo o dicionário Michaelis, inglês/português, stake significa marcar, delimitar com estacas, aposta, dinheiro apostado, risco, interesse, parte,…

áreas, mas, em cadeia, também para os 1 demais proprietários de outras áreas de uma mesma comunidade, de comunidades vizinhas, e, finalmente, para todos os membros da sociedade. As áreas de preservação permanente são previstas no art. 2º do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65): .... “considera-se área de preservação permanente aquela protegida nos termos desta lei, revestida ou não de cobertura vegetal, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a…

da Situação Irregular e Teoria da Proteção Integral – Avanços e Realidade Social, Porto Alegre: Síntese, 2000. p. 60. 35 Cf. AMARAL E SILVA, Antônio Fernando do, CURY, Munir, MENDEZ, Emílio Garcia COELHO. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - Comentários Jurídicos e Sociais. Comentários de João Gilberto Lucas Coelho, 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 20. 26 d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à…

estavam submetidos a sua autoridade. Venosa (2005) afirma que, em determinado momento histórico, a sociedade instituiu o casamento como regra de conduta. A igreja influencia essas regulamentações por prevalecer ainda a tradição moral e religiosa. O Código Civil de 1916 é resultado das determinações da época, mantinha a indissolubilidade do casamento, distinção de filiação legitima e ilegítima e a inferioridade da mulher. Para que as relações afetivas tivessem previsão e amparo…

mestre em direito civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, bastante dedicado ao estudo e ao magistério, nesta obra traça um panorama geral, procurando abordar aspectos mais relevantes da Lei de Introdução e da Parte Geral do novel Código Civil, sem olvidar dos testes já aplicados por inúmeras instituições para preenchimento de seus cargos, tendo por escopo uma coisa só: facilitar o dia a dia dos inscritos em concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de…