Codificações De Mercadorias

único para os dois modelos de documento fiscal; Pág. 3 / 111 Nota Fiscal eletrônica Nota Técnica 2013.005 • Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente itens referentes a devolução / retorno de mercadorias; • Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle; • Possibilidade da empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas…

inauguram é um dos traços mais fundamentais para se compreender a constituição do mundo moderno e a emergência das nossas mentalidades e sensibilidades atuais. À medida que triunfa a perspectiva dos comerciantes, com a descoberta de que tempo é mercadoria e tem preço, os acusados de serem preguiçosos ou de desperdiçar tempo passam a ser comparáveis a animais. Com o crescimento desse modo de pensar, muitas vezes nem mesmo merecem mais ser considerados plenamente humanos. A hegemonia do…

da Idade Media foi antes o de -num reflexo setorial do seu contributo para a cultura do Ocidente ter introduzido, no domínio da boa-fé um conjunto de valores novos, que perduraria até a codificação alemã e. a partir dai se radicaria nas outras codificações romanísticas.”[17] Ainda citando MARTINS-COSTA diz que toda ligação de idéias acima explorada é primordial para que se entenda como a boa-fé e abordada em nosso ordenamento jurídico Porém salientando a idéia de boa-fé no…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Fazenda SISTE MANUAL DO SISTEMA APURA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO SAÍ CUSTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E PRESTA PRESTAÇÕES DE SERVI SERVIÇOS Versão 1.0.0.2 do Anexo I da Portaria CAT-83/2009 Página 1 de 90 MANUAL DO SISTEMA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO CUSTO DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Apresentação Este Manual foi elaborado com o objetivo de oferecer ao contribuinte as instruções, à…

uma causa. Nesse contexto, fala-se em conflito negativo de competência internacional. As fontes do direito nas quais se encontram as normas sobre a competência internacional, são, principalmente, os códigos de direito processual civil, as codificações nacionais sobre o direito internacional privado (quando existirem), e normas isoladas sobre a competência internacional, distribuídas em leis específicas. Estão também em vigor alguns tratados e convenções internacionais referentes…

Municipais: IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano ISS – Imposto sobre Serviços ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Intervivos Taxas – ex: limpeza pública Contribuições de Melhoria Tributos Estaduais: ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – (25% deste imposto é redistribuído aos municípios) IPVA – Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotores – (50% se destina ao município arrecadador) Tributos Federais: FPM – Fundo de Participação dos Municípios (Formado…

Comercial, o ato de comércio é todo ato que realiza ou facilita uma interposição na troca, objetivando lucro. Darcy Arruda e Luís Alexandre explicam que comerciante era, antigamente, chamado de “mercador”, pois seria aquele que comprava e vendia mercadorias sem mudar o objeto. Era aquele que praticava profissionalmente atos de comércio. Ainda com citações do Manual de Direito Comercial, a definição lá descrita de empresa é: o exercício profissional de uma atividade organizada, ou,…

resumo A presente pesquisa tem por objetivo apresentar os aspectos destacados dos crimes de contrabando e descaminho, podendo-se afirmar, logo de início que a diferenciação entre tais crimes reside em que no primeiro a importação ou exportação da mercadoria é proibida; no segundo, sua entrada ou saída do país é permitida, porém o sujeito frauda o pagamento do tributo respectivo.1 Aborda-se, portanto, a possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância a tais delitos,…

Norte, em 1776, que resultou, em 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América (EUA).” O sistema cultural americano tem dois grandes objetivos, sendo um econômico e o outro político. O econômico pretende capturar mercados para as suas mercadorias culturais e o político estabelecer hegemonia pela modelação da consciência popular. A exportação do entretenimento é uma das mais importantes fontes de acúmulo de capital e de lucros globais, deslocando as exportações…

Mercatória: A lex mercatória originou-se na Idade Média como ordenamento para reger as relações entre os comerciantes, de modo uniforme, através da aplicação obrigatória dos usos e costumes comerciais. Ao existir um período histórico de grandes codificações, a lex mercatória ficou em desuso. Volta, pois, ao cenário mundial atual, como um corpo de normas jurídicas escritas ou não, ainda incompleto, que objetiva a regência das relações internacionais do comércio, como um poder normativo…