Codificação Da Receita Orçamentária

tomada de decisão e à adequada prestação de contas. Tem-se como objeto o patrimônio da entidade pública. As normas e as técnicas são aplicadas por todos os entes que movimentem os recursos públicos, pelas entidades que registram operações orçamentárias, que atuem para o cumprimento dos serviços sociais, os conselhos profissionais, incluindo aquelas sem fins lucrativos sujeitos a julgamento de contas pelo controle externo. A Unidade Contábil é a entidade organizacional que…

4.1 Despesas Públicas 4.2 Receitas Públicas 4.3 Orçamento Público 4.4 Crédito Público 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO FINANCEIRO 6. SISTEMA LEGAL DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO 6.1 Plano Plurianual 6.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 6.3 Lei Orçamentária Anual 6.4 Lei de Responsabilidade fiscal 7. ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA/MA 8. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA APLICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS 9. CONCLUSÃO 1

Provisões�������������������������������������������������������������������������������������������� 47 13.3 Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis���������������������������������������������������������������������48 13.4 Fenômenos Econômicos e Relação com a Execução Orçamentária����49 13.5 Ativos de Infraestrutura��������������������������������������������������������������������������������������������50 13.6 Sistema de…

2. Legislação básica (Lei n.º 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, Lei Complementar n.º 101/00, Decreto n.º 3.590/00, Lei n.º 10.180/ 01, Decreto Lei n º 200/67 e Lei n.º 8.666/93 e alterações). 3. Receita e despesa pública. 4. Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias. 5. Execução Orçamentária e Financeira. 6. Variações Patrimoniais. 7. Contabilização de Fatos Contábeis Típicos. 8. Análise das Demonstrações Contábeis. 9. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

CODIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA |1º |2º |3º |4º |5º e |7º e | | | | | | |6º |8º | | | | | | | | |CATEGORIA ECONÔMICA | | | | | | | |ORIGEM

para 2014, uma sequência de operações para originarem receitas classificadas, segundo a lei, como receita de capital. Nessa situação, essas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município. JUSTIFICATIVA – As receitas de capital são parte integrante das receitas orçamentárias (MTO, MPOG, 2013). 68 O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem…

Nascimento COORDENADOR-GERAL DE AVALIAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA Cláudio Xavier Pereira EQUIPE TÉCNICA Antonio Firmino da Silva Neto Arthur Lucas Gordo de Sousa Bruno Ramos Mangualde Henrique Ferreira Souza Carneiro COORDENADORA-GERAL DE NORMAS Lúcia Helena Cavalcante Valverde COORDENADOR-GERAL DE AVALIAÇÃO MACROECONÔMICA Geraldo Julião Júnior ASSESSOR DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL José Roberto de Faria COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS Ugo Carneiro Curado…

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), marque V, quando julgar que a alternativa seja verdadeira, e F, quando julgar que a alternativa seja falsa. [V ] Subsistema de Informações Orçamentárias: é aquele que registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. [F ] Subsistema de Custos: é aquele que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público,…

Estados e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 9 Das funções essenciais à Justiça:…

à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. 1ª ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009. XXX p. ISBN: 978-85-87841-25-4 1. Execução Orçamentária – Manual – Brasil. 2. Finanças Públicas – Manual – Brasil. 3. Responsabilidade Fiscal – Manual – Brasil. 4. Contabilidade Pública – Manual Brasil. I. Título. CDD: 336.81 CDU: 336.126(81) APRESENTAÇÃO A Secretaria do Tesouro…