Cobrança De Urv

fundamento no Art. 5o,caput, e art. Art. 37, inciso X, todos da Constituição Federal, art.6º, §2º da LINDB, bem como, com fundamento nos arts. 3o e 4º do Código de Processo Civil e demais legislação aplicável à matéria,propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA Em face do MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, pessoa jurídica de direito público, a ser representada por seu(s) procurador(es) municipais, com endereço no Palácio TancredoNeves, situado na Rua 25 de dezembro, n. 523 – Centro Araguaína –…

economistas, iniciou um novo tipo de programa de estabilização. Em junho, apresentou um plano de austeridade chamado “Plano de Ação Imediata” (PAI). O ponto mais importante do plano foi o corte nos gastos públicos, sendo também exigente na severidade da cobrança de impostos e no equilíbrio dos relacionamentos financeiros com os governos estaduais. Em dezembro de 1993, FHC propôs um novo programa de estabilização, que ao contrário de outros planos não levaria ao congelamento de preços,…

com fulcro na Lei nº 8880, de 27 de maio de 1994, artigo 282 e seguintes do CPC, e demais Legislações aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa de seu Advogado-Geral, conforme inciso III, do art. 7º, da Lei Complementar de nº. 30, alínea “a”, do inciso I, do Art. 7º da Lei Complementar…

com supedâneo na Lei nº 8880, de 27 de maio de 1994, artigo 282 e seguintes do CPC, e demais Legislações aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS em face do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Procurador designado, sito à Rua do Carmo nº 27 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, consoante os motivos fáticos e de direito adiante…

INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 05 1. DEMAMDAS COMUNS............................................................................................ 08 1.1. URV.............................................................................................................. . 08 1.2. PLANO DE SAÚDE....................................................................................... . 09 1.3.…

com supedâneo na Lei nº 8880, de 27 de maio de 1994, artigo 282 e seguintes do CPC, e demais Legislações aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS em face da RIO PREVIDÊNCIA – Fundo Único da Previdência do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Procurador designado, sito à Rua da Quitanda nº 106 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP…

Instrumento de Procuração em anexo, todos com escritório profissional na Avenida Cardoso Moreira, nº. 430, Itaperuna/RJ, CEP 28.300.000, vem, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS DECORRENTES DE CONVERSÃO SALARIAL PARA URV, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Pessoa Jurídica de Direito Público ,inscrito no CNPJ sob o nº: , com sede -Palácio Guanabara - Rua Pinheiro…

valor: Cruzeiro (1970-1986), Cruzado (1986-1989), Cruzado Novo (1989-1990), novamente Cruzeiro (1990-1992), Cruzeiro Real (1992-1994) e houve um sistema bi-monetário no primeiro semestre de 1994 (já inserido nas etapas do Plano Real), que abrigou a URV e o Cruzeiro Real. (LANONI, 2009). Entre os fatores que desencadearam a crise, está a ruptura do padrão desenvolvimentista, além do desequilíbrio provocado pelo choque externo ocorrido entre as décadas de 70 e 80. …

78.200-000, por intermédio de seus Advogados signatários, com endereço profissional declinado no rodapé, vem respeitosamente, à douta presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei n° 12.153/2009, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo Procurador Geral do Estado, podendo ser encontrado na Procuradoria Geral do Estado, com endereço sito no Centro Político Administrativo,…

Fiscal, considera-se relevante verificar a projeção em seus variados versos, de modo que tal interação tem a capacidade de revelar a operacionalização do programa, bem como suas conquistas e desacertos. Palavras-Chave: Plano Real. Ajuste Fiscal. URV. Reforma Monetária. Abstract: Through a historical approach that dates back to the development of the Real Plan in its first phase of implementation, this article proposes to analyze aspects related to the three component steps of the…