Clara Optando Pelo Vencimento Da Primeira Prestação No M

Moura Ministro Herman Benjamin Ministro Napoleão Nunes Maia Filho Ministro Jorge Mussi Ministro Og Fernandes Ministro Luis Felipe Salomão Ministro Mauro Campbell Marques Ministro Benedito Gonçalves PRIMEIRA SEÇÃO (Sessões às 2ª e 4ª quartas-feiras do mês) Ministro Humberto Martins (Presidente) PRIMEIRA TURMA (Sessões às terças-feiras e 1ª e 3ª quintas-feiras do mês) Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) Ministro Benedito Gonçalves Ministro Sérgio Kukina Ministra Regina Helena…

Lopes Meirelles, a moralidade administrativa pode ser comparada à “boa fé objetiva” do Direito Privado. Informa ainda que a boa fé subjetiva “denota estado de consciência ou convencimento individual de obrar em conformidade ao Direito”.9 A mais clara definição no entanto, vem de Celso Antônio Bandeira de Mello, quando informa que: “Segundo os Cânones da lealdade e da boa-fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administrados com sinceridade e lhaneza, sendo-lhe…

Direta, 355 2 Execução Indireta, 356 2.1 Noção, 356 xxii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 2.2 Descentralização, 356 2.2.1 Delegação Legal, 358 2.2.2 Delegação Negocial: Particulares em Colaboração, 359 3 Novas Formas de Prestação dos Serviços Públicos, 359 3.1 Desestatização e Privatização, 360 3.2 Gestão Associada, 364 3.3 Regimes de Parceria (Terceiro Setor), 365 3.3.1 Regime de Convênios Administrativos, 366 3.3.2 Regime dos Contratos de Gestão (as…

vida”; ■ superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; ■ palavras-chave ( keywords): a utilização do azul possibilita uma leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do…

Agradecimentos Os meus agradecimentos são para todos aqueles que contribuíram de alguma forma para a concretização deste trabalho projeto, sendo a sua participação determinante para o resultado final. Em primeiro lugar, um agradecimento especial ao Mestre Júlio M. Rafael António que me orientou, acompanhou e incentivou ao longo de todo o percurso de elaboração do trabalho projeto e por isso, o seu contributo foi fundamental. De seguida, um agradecimento à Direção do Mestrado em Ciências…

Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) COFINS: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Lei Complementar 70/1991) CSL ou CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lei 7.689/1988) ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (Lei Complementar 87/1996) GPS: Guia da Previdência Social IN: Instrução Normativa INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social IR: Imposto de Renda IRF: Imposto de Renda na Fonte IRPF: Imposto de Renda – Pessoa…

São os valores negativos (obrigações) do patrimônio e subdivide-se em: 2.2.2.1 Circulante (PC) Agrupa as obrigações vencíveis no exercício seguinte. 2.2.2.2 Exigível a Longo Prazo (PELP) Agrupa as obrigações com vencimento após o término do exercício seguinte. 2.2.3 Resultados de Exercícios Futuros (REF)*** Agrupa as receitas de exercícios futuros que correspondem a valores recebidos antecipadamente, diminuídos de seus custos e despesas correspondentes, desde

propósito específico, é algo interpretativo, e muitos artistas realmente contam com a sensibilidade do espectador para que ele interprete como quiser. A comunicação é mais receptiva do que transmissiva. Na ilustração é o contrário, existe uma mensagem clara e definida, que precisa ser comunicada e recebida conforme o ilustrador a concebeu. Podem haver metáforas, comparações, sínteses, mensagens subliminares, e até um certo nível de mensagem cifrada, códigos de comportamento ou…

não a exime de ser responsabilizada pelo que disser, se ofender alguém. Daí a proibição do anonimato: ele impede a identificação do autor, para fins de responsabilização. Observa-se aqui um desdobramento do princípio da isonomia: as mulheres, pela primeira vez na história constitucional brasileira, adquiriram total equiparação, perante a lei, aos homens, tanto em direitos quanto em obrigações. Este inciso eliminou, por exemplo, a exclusividade da pensão alimentícia para mulheres, assim…

THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE- MS NOVEMBRO - 2008 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Cláudio Rosa…