Citação Direta Equipamentos Topograficos

principal é a pessoa física ou jurídica obrigada, nos termos deste Código, ao pagamento de tributos da competência do Município. Parágrafo Único - O sujeito passivo da obrigação principal será considerado: I - contribuinte: quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável: quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposições expressas deste Código. Art. 17 - Sujeito passivo da obrigação…

atualizada pelas portarias SAS/MS 741/2005, n o 361/2007 (complementada pela Portaria SAS 146/2008) e no 102/2012 e suas subseqüentes. Obviamente, a autorização de procedimentos deve verificar a compatibilidade com a real existência de respectivos equipamentos e instalações, a habilitação dos estabelecimentos e seu cadastro atualizado no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. Por seu lado, as portarias GM/MS n o 1.655/2002 e as portarias SAS/MS 757/2005 (retificada e…

para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto. 4.7.15 A Fundação Trompowsky não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por quaisquer motivos, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. 4.7.16 As informações relativas ao certame…

pesquisas na área da criminalística. Realizar exames em documentos, cópias e grafotécnicos de qualquer natureza, fazer perícias contábeis , proceder à análise química em substâncias minerais orgânicas, confeccionar croquis e levantamento topográfico do local de crime. Executar outros trabalhos correlatos. Proceder à perícia de interesse da odontologia em pessoas e cadáveres. Executar outras atividades correlatas. Proceder a perícias em pessoas, cadáveres, MÉDICO LEGISTA –…

coexistência de regimes. Havia como saber quantos eram os holerites, mas não quantos eram de celetistas ou estatutários. Difícil, pois, se falar em responsabilidade fiscal nessa época. Veio a CF/88 e no art. 39 passa a afirmar que a Administração Pública direta, as autarquias e as fundações de cada ente federado deveriam ter um regime jurídico único e plano de carreira para seus servidores. Não se falava em SEM e empresas públicas na redação original do art. 39 da CF. Em…

ocupacional, cargo/função, nível de classificação e estágio de carreira; X - Referência: posição do servidor no padrão de vencimento em função do tempo de serviço. CAPÍTULO III DO QUADRO DE PESSOAL Art. 4º - O quadro de pessoal efetivo da administração direta do Município de Fortaleza, que integra o ambiente de especialidade Gestão Pública, fica composto pelos cargos descritos no Anexo 01 e Anexo 02, organizado em carreiras e estruturado em 2 (duas) partes: I - parte permanente: composta…

administrativas; II - as decisões dos órgãos competentes das instâncias administrativas; III - as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; IV - os convênios que o Município celebra com entidades e órgãos da administração direta ou indireta da União, dos Estados ou de outros Municípios. Parágrafo único. A observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades e a cobrança de juros de mora. CAPÍTULO II DA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO…

os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato; Exigência de certificação ISO-9001 como requisito de habilitação; Exigência de cumprimento do Processo Produtivo Básico para habilitação em certame cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de informática; Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho; Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial; Substituição da medida cautelar de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENGENHARIA AGRÍCOLA SISTEMA DE CONTROLE DE UM EQUIPAMENTO DE FORMULAÇÃO, DOSAGEM E APLICAÇÃO DE FERTILIZANTES SÓLIDOS A TAXAS VARIÁVEIS CLAUDIO KIYOSHI UMEZU CAMPINAS OUTUBRO DE 2003 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENGENHARIA AGRÍCOLA SISTEMA DE CONTROLE DE UM EQUIPAMENTO DE FORMULAÇÃO, DOSAGEM E APLICAÇÃO DE FERTILIZANTES SÓLIDOS A TAXAS VARIÁVEIS Tese submetida à banca examinadora…

operação viária se constituem, também, em práticas integrantes ou inerentes do adequado tratamento ambiental. Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Programas Ambientais Rodoviários 23 Assim é que, estudos geológicos, geotécnicos, topográficos e hidrológicos, e com as respectivas análises e interpretações, se constituem nos fundamentos básicos para as decisões a tomar, dentro do enfoque de engenharia rodoviária, desde a definição do traçado até as soluções finais…