Citaçoes Augusto Cury Educação Infantil

ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. e) Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. f) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. g) Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a…

Código Civil de 2002, muitos deles abertos, genéricos e indeterminados, o jurista e o magistrado deverão fazer um mergulho profundo nos fatos que margeiam a situação, para então, de acordo com os seus valores e da sociedade – construídos após anos de educação e de experiências –, aplicar a norma de acordo com os seus limites, procurando sempre interpretar sistematicamente a legislação privada. Fato, valor e norma serão imprescindíveis a apontar o caminho seguido para a aplicação do…

Código Civil de 2002, muitos deles abertos, genéricos e indeterminados, o jurista e o magistrado deverão fazer um mergulho profundo nos fatos que margeiam a situação, para então, de acordo com os seus valores e da sociedade – construídos após anos de educação e de experiências –, aplicar a norma de acordo com os seus limites, procurando sempre interpretar sistematicamente a legislação privada. Fato, valor e norma serão imprescindíveis a apontar o caminho seguido para a aplicação do…

cargos e funções de confiança em geral, os quais têm feição nitidamente administrativa. Sendo assim, será lícito que Governador nomeie irmão para o cargo de Secretário de Estado, ou que Prefeito nomeie sua filha para o cargo de Secretária Municipal de Educação.67 De qualquer modo, devem ser evitadas tais nomeações, se possível: independentemente da natureza política dos cargos, sempre vai pairar uma suspeita de favorecimento ilegítimo.68 ADC 12-MC, Rel. Min. CARLOS BRITTO, em…

cargos e funções de confiança em geral, os quais têm feição nitidamente administrativa. Sendo assim, será lícito que Governador nomeie irmão para o cargo de Secretário de Estado, ou que Prefeito nomeie sua filha para o cargo de Secretária Municipal de Educação. 66 De qualquer modo, devem ser evitadas tais nomeações, se possível: independentemente da natureza política dos cargos, sempre vai pairar uma suspeita de favorecimento ilegítimoY A clara preocupação do governo com os parâmetros da…

(arts. 311 a 316) Capítulo IV – Da prisão domiciliar (arts. 317 e 318) Capítulo V – Das outras medidas cautelares (arts. 319 e 320) Capítulo VI – Da liberdade provisória, com ou sem fiança (arts. 321 a 350) TÍTULO X – DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES Capítulo I – Das citações (arts. 351 a 369) Capítulo II – Das intimações (arts. 370 a 372) TÍTULO XI – DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 373 a 380 TÍTULO XII – DA SENTENÇA Arts. 381 a 393…

uma cartografia detalhada são gigantescos, tanto maiores quanto mais extensas as dimensões do território pesquisado e mais variada sua geologia. Há muito ainda por se descobrir e revelar; para trilhar esse caminho, são necessários investimentos em educação, pesquisas de campo e tecnologias cada vez mais especializadas. Acreditamos que o leitor desta obra esteja interessado na utilização de tais conhecimentos em alguma atividade prática usual, ou dedique sua atenção a conceitos sintéticos…

Trindade ‘A tendência constitucional contemporânea de dispensar um tratamento especial aos tratados de direitos humanos é, pois, sintomática de uma escala de valores na qual o ser humano passa a ocupar posição central’ (Cançado Trindade, Antonio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editores, 2003, p. 515]. Portanto, diante do inequívoco ca­ ráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos…