A citação e seus efeitos: análise do projeto do novo cpc

1 – A citação e a formação do processo. Ao que determina o artigo 219 do Código de Processo Civil, tem a citação, quando válida, o condão de gerar uma série de conseqüências jurídicas, consequências estas, que são capazes de determinar validade do processo como um todo, então, muito além do que meros atributos dados ao ato da citação, tais consequências jurídicas são na verdade, denominadas como efeitos. Em síntese, a letra do aludido artigo, determina que, a citação valida, torna prevento o juízo, induz a litispendência, faz da coisa litigiosa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Verifica-se, pois, que um único ato processual, é capaz de gerar uma série de efeitos, que decorrem da situação fático-jurídica estabelecida antes de sua realização e, da mesma maneira, determina a sorte atos processuais decorrentes do seguimento regular do processo. De modo geral, tem-se que a citação é meio pelo qual se originam os seus chamados efeitos, entretanto, cumpre ressaltar que os mesmos, decorrem, na verdade, da completude processual que tal ato é capaz de sobejar, ou seja, surgirão os efeitos da citação se formada a relação processual, eis que tais efeitos também serão observados quando suprida a citação pelo comparecimento espontâneo réu, com as devidas alegações. À luz do que determina o artigo 214 do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo do réu, a rigor supre a falta de citação[2], estando, então o ato de comparecimento do réu,…

"Os projetos vêm ganhando muito espaço hoje em dia. As organizações vêm vislumbrando grandes melhoras em direcionar suas operações a projetos. Uma das áreas pouco discutidas é a área de custos, área vital em projetos, pois o custo é um elemento do trio de restrições dos projetos (escopo, prazo e custo). O custo é um dos fatores de sucesso dos projetos, e da organização, devendo ser muito bem analisado, planejado e controlado. Um correto gerenciamento financeiro traz grandes…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NAIARA CRISTINA FURTADO DE ALMEIDA CARVALHO A CITAÇÃO POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL : SUA INCONSTITUCIONALIDADE EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E A CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS ( PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA). TERESINA, PI 2014 1 NAIARA CRISTINA FURTADO DE ALMEIDA CARVALHO A CITAÇÃO POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL : SUA INCONSTITUCIONALIDADE EM…

CONCEITOS SOBRE RESUMO, RESENHA CRITICA, FICHAMENTO, SEMINÁRIO, PROJETO DE PESQUISA E CITAÇÃO. O conhecimento científico nos proporciona um olhar para a realidade de forma a conhecer e interpretar diferenciando o olhar do censo comum, o superficial, para uma visão crítica, racional, sistemática com fundamentação teórica. Diante disso na disciplina de Metodologia Científica estudamos sobre a produção de alguns trabalhos acadêmicos, que são muito importantes para nossa formação acadêmica.…

ATIVIDADE Mapear os conceitos referentes ao tema: “Gestão de Projetos”. Como forma de oferecer subsídios e instrumentos que ampliem e aprimorem a capacidade dos alunos para o exercício de funções de planejamento, elaboração, análise e gestão de projetos no contexto organizacional. IDENTIFICAÇÃO Alunos do Grupo ______: 1) Fellipe Pereira de Sousa 2) 3) 4) 5) I. Primeira Atividade. 1) Inventariar os Conceitos. Realizar este processo, por cada aluno e no…

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA: CITAÇÕES REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DO PROJETO  Representa a abordagem teórica sobre o assunto no qual se insere o objeto-problema a ser estudado.  Não necessita ser ampla como a que se faz na monografia. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DO PROJETO  Tem a finalidade de construir bases teóricas mínimas para nortear o estudo a ser realizado.  É preciso:  Definir a abrangência que se pretende alcançar  Ter clareza sobre a escolha dos…

referências e vice-versa. Antes de entregar o seu projeto de pesquisa verifique se não há discrepâncias entre o que está citado e o que está colocado em suas referências. As citações podem ser definidas quanto a sua maneira de ser colocada no texto (sistema de chamada: autor-data ou numérico) e quanto a sua maneira de ser feita (citação direta, citação indireta ou citação indireta). A seguir serão apresentados estes tópicos para facilitar a formatação de seu projeto de pesquisa.…

obra. Para evitar o Plágio: Tipos de Citações  Citação direta  Citação indireta  Citação de citação CITAÇÃO DIRETA é a transcrição integral de uma frase ou parágrafo, citando a fonte (autor ou autor-entidade, ano de edição da obra e página de onde foi extraído o texto). Exemplo de Citação Direta (em até 3 linhas) “Os projetos de monografia, de dissertação e de tese são textos que antecedem a elaboração das próprias monografias, dissertações e teses.”…

Tópicos especiais II Projeto de TCC Universidade Positivo Curso de Biomedicina Roteiro para Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso Capa contendo instituição, curso, título do projeto, orientador, alunos, local e data, conforme ABNT. Contra-capa contendo instituição, curso, título do projeto, orientador, finalidade do projeto, alunos, local e data, conforme ABNT. Página contendo título do projeto, área do conhecimento do CNPq (disponível em…

Projeto Integrador Téc Administração Senac UIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO INTEGRADOR DA FACULDADE SENAC RIO: UTILIZANDO AS NORMAS DA ABNT Marcele de Lima Rodrigues GUIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO INTEGRADOR DA FACULDADE SENAC RIO: UTILIZANDO AS NORMAS DA ABNT Rio de Janeiro 2011 R696 Rodrigues, Marcele de Lima. Guia para elaboração do projeto integrador da Faculdade Senac Rio: utilizando as normas da ABNT / Marcele de Lima Rodrigues. – Rio de Janeiro, 2011. 62 p. : il. ; 30 cm.…