CIRURGIA TROCA DE SEXO

Efetivação em uma Perspectiva Sistêmica. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2001. SCLIAR, Moacyr. Do mágico ao social: trajetória da saúde pública. São Paulo: SENAC, 2005.. SGRECCIA, Elio. Manual de Bioética – Fundamentos e ética biomédica. 2ª ed. São Paulo: Loyola, 2002. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34ª ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2011. SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A saúde do trabalhador como um direito humano: conteúdo essencial da dignidade humana. São Paulo: LTr, 2008. SILVA, Reinaldo Pereira e. Introdução ao biodireito: investigação político-jurídicas sobre o estatuto da concepção humana. São Paulo: LTr, 2002. SUTTER, Matilde Josefina. Determinação e mudança de sexo: aspectos médicos,legais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993. SZANIAWSKI, Elimar. Limites e possibilidades do direito a redesignação do estado sexual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL TROCANDO OS DOCUMENTOS UM ESTUDO ANTROPOLÓGICO SOBRE A CIRURGIA DE TROCA DE SEXO Elizabeth Zambrano Dissertação apresentada para conclusão de mestrado em Antropologia Social Orientadora: Profª Dra. Ceres Víctora Porto Alegre, janeiro de 2003 II Agradecimentos Agradeço a minha orientadora Ceres Víctora não apenas pelo seu conhecimento, lucidez,…

Há legislação brasileira, que autorize a cirurgia de mudança de sexo no Brasil? Apresente-a e explique os requisitos legais. Há legislação no país que autorize a cirurgia de mudança de sexo, pois segundo os psiquiatras, o transexualismo, é definido como uma doença, afinal, um transtorno de mudança de gênero, e incômodo com personalidade aversa de sexo, na qual o paciente terá de passar por acompanhamento psicológico e monitoramento dos sintomas e distúrbios num tempo mínimo de 2 anos ou…

como requisito para obtenção de nota. ORIENTADOR: Prof. Dr. Marcondes Brito da Costa. TERESINA 2014 INTRODUÇÃO O conceito de transexualidade vem sendo discutido em diversas áreas e por ser considerado um tema atual gera polêmicas, pois se trata de uma condição em que uma pessoa se identifica com o sexo oposto, adotando posturas que contrariam os padrões de seu sexo biológico, levando a preconceitos e discriminações. Entretanto, é no universo médico e no jurídico em que esse…

século XVIII, sendo o primeiro a lógica de que a mulher era fisiologicamente um homem invertido e que carregava dentro de si tudo o que o homem trazia exposto; e dimorfismo sendo a ideia de que todo sujeito tem um sexo e a ciência deveria desfazer os “disfarces” da natureza e determinar o sexo verdadeiro a partir de um exame minucioso e os corpos iriam justificar as diferenças hierarquizadas entre o masculino e o feminino. Em seguida fala sobre a construção do corpo e que é uma…

Jurisprudência Nº 70041776642 Canela 2014 O Relatório Em 30 de junho de 2011 a jurisprudência 70041776642, sobre troca de prenome e sexo de Sara para Sandro ocorreu na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sendo julgada pela Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado pelos desembargadores Alzir Felippe Schmitz, Rui Portanova (Presidente e Relator) e Luiz Felipe Brasil Santos (Revisor e Redator) ao qual por maioria, vencido o Relator deram provimento em parte.…

procuração doc. 01), com o devido respeito e acatamento, Requerer MUDANÇA DE SEXO, ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – MUDANÇA DE SEXO JURIDICO E PRENOME, com amparo legal nos artigos 3º, IV, 5º, III e X da Constituição Federal, artigo 1.109 do Código de Processo Civil Brasileiro, artigo 5º da Lei nº 4.657/42 – LICC, artigos 29, “f”, 55 e 56 da Lei nº 6.015/73 e Declaração Universal dos Direito do Homem e do Cidadão, pelos relevantes motivos que passa a seguir expor: Requer,…

Crônica Três – O homem trocado. Crônica piada. O homem conversa com a enfermeira após fazer uma cirurgia. Reclama que sempre levou uma vida de enganos e tropeços: fora trocada na maternidade, erraram seu nome no cartório, clonaram seu CPF, foi traída pela esposa, presa injustamente... Isso é uma doença social atual. O aumento demográfico proporciona o surgimento de atos ilícitos por pessoas sem escrúpulos e, à moda do Parvo de Gil Vicente, nosso protagonista se vê na condição de vítima…

Nº 70041776642 que fala sobre um tema que desperta bastante discussões, sobre o direito dos transexuais quanto a mudança do prenome e do gênero no Registro Civil. 2 o caso O artigo fala a respeito de um transexual que fez um pedido de registro deduzido por Sara, que pretende troca de prenome para Sandro, e alteração de sexo feminino para masculino. O Juízo deferiu a troca de nome, mas indeferiu a mudança de gênero em virtude de não ter se submetido a cirurgia de mudança de sexo.…

alteração por meios judiciais, uma vez que trazem desconforto, sofrimento ou humilhação para seus detentores, que todos os dias enfrentam gracejos e brincadeiras. Além de nomes que possam expor a pessoa ao ridículo, a lei também permite alteração de nomes em outras poucas hipóteses. Pode haver alteração de nome quando houver erro gráfico evidente, como, por exemplo, um "Cláudio" que tenha sido registrado como "Cráudio". Pode, ainda, o nome ser alterado quando causar embaraços no setor…