Analise Jurisprudência 70041776642

Gustavo Kohlrausch Gabriel

Análise Jurisprudência Nº 70041776642

Canela
2014

O Relatório
Em 30 de junho de 2011 a jurisprudência 70041776642, sobre troca de prenome e sexo de Sara para Sandro ocorreu na cidade de Porto Alegre, Rio
Grande do Sul, sendo julgada pela Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado pelos desembargadores Alzir Felippe Schmitz, Rui Portanova (Presidente e
Relator) e Luiz Felipe Brasil Santos (Revisor e Redator) ao qual por maioria, vencido o Relator deram provimento em parte.
A transexualidade é a condição considerada pela OMS como um tipo de transtorno de identidade e gênero, pois o transexual rejeita o órgão ao contrário de outros gêneros para se sentir completo pela dignidade humana, de acordo com o artigo 5º inciso X da nossa Constituição Federal “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Assim como afirmou Maria Helena Diniz1:
“Trata-se de um drama jurídico-existencial, por haver uma cisão entre a identidade sexual física e psíquica. É a inversão da identidade psicossocial, que leva a neurose racional obsessivo-compulsiva, manifestada pelo desejo de reversão sexual integral. Constitui, por fim, uma síndrome caracterizada pelo fato de uma pessoa que pertence, genotípica e fenotipicamente, a um determinado sexo ter consciência de pertencer ao oposto. O transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a automutilação ou autoextermínio. Sente que nasceu com corpo errado”.

Neste caso observamos Sara, que como o conceito acima é uma mulher que nasceu com o corpo errado, pois possui várias fisionomias do gênero masculino e solicita a troca de seu prenome para Sandro com autorização judicial junto a troca de gênero por suas características, mas a troca do gênero é impedida devido ela não ter se submetido a