Cinquenta Anos De Urbanização No Brasil

requisitos (art.183 da CF), no entanto trata-se de imóvel público sobre o qual não cabe usucapião. Preceitua o dispositivo: Art. 1o Aquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse,…

algumas vezes, extrapolam os limites territoriais, formando assim, com sua expansão, subcentros. Este processo de descentralização foi sem dúvida o motivo da degradação dos centros das cidades, ocorridos desde a década de cinquenta na Europa e América do Norte. Já aqui no Brasil, essa discussão iniciou-se a partir da década de oitenta, haja vista que os centros urbanos se dividiram em centro histórico, financeiro, comercial ou simplesmente centro. “Como exemplo, tomamos a cidade…

“Em grande parte dos municípios brasileiros podemos encontrar as trágicas conseqüências do chamado "desenvolvimento industrial periférico” que resultou em um intenso processo de urbanização, cumulado com negativos aspectos sócioeconômicos e uma grande especulação imobiliária”. (Fantin et al. ,2007). “Isto gerou uma ocupação urbana sem maiores considerações com o meio físico, com sérias conseqüências danosas ao meio ambiente e a qualidade de vida da população, como por exemplo,…

espaços adjacentes às zonas urbanizadas constituídAs por áreas livres ou ocupadas com baixa densidade habitacional, e destinados à expansão dos núcleos urbanos atuais nos próximos vinte anos. Art. 5o - A ocupação do solo nas Zonas de Expansão Urbana deverá ocorrer progressivamente, de forma a caracterizar uma urbanização contínua e a evitar a subutilização das redes de infra-estrutura e equipamentos comunitários existentes. § 1o - O licenciamento das construções de edificações nessas…

reconstruídas pelo pensamento – Morfologia Social. INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO Processo de industrialização é indutor da urbanização. Entre os induzidos, temos os problemas relativos ao crescimento e planejamento. A industrialização caracteriza a sociedade moderna. URBANIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO Revolução Industrial. Realizada na Inglaterra (século XVIII). Mudanças: Sociais. Tecnológicas. Novo trato às questões ambientais. Urbanização da humanidade. CIDADES INDUSTRIAIS…

Carvalho começa com a frase de Bertold Brecht, na tentativa de desfazer a injustiça sobre o anonimato daqueles que trabalharam horas a finco para construção da “capital da esperança”, Brasília, que hoje é a grande vitrine das manifestações no Brasil e recebeu no último dia 03 de dezembro a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora. Olhando um pouco para o passado, através da perspectiva dos trabalhadores, podemos ver as aspirações dos milhares de trabalhadores “candangos…

Componente Curricular: Geografia A DINÂMICA POPULACIONAL BRASILEIRA Conforme já estudamos anteriormente, o Brasil é um país formado por uma das mais ricas sociodiversidades do mundo. Entretanto, são consideradas três grandes matrizes que originaram a povo brasileiro: a indígena (local), a branca (européia) e a negra (africana). Ainda assim, há grandes diversidades internas em cada uma dessas matrizes. Somente nos dias atuais são 227 povos indígenas (ISA, 2010) brasileiros. Os europeus são

Em 1945, a queda de Getúlio Vargas foi seguida pela reestruturação do regime democrático no Brasil. Naquele mesmo ano, os cidadãos brasileiros voltaram às urnas para escolherem o seu próximo presidente. No entanto, as grandes transformações sociais e econômicas vividas na América Latina, a partir da década de 1930, trouxeram à tona uma diversidade de movimentos políticos e ideologias que ocasionaram maiores tensões ao cenário político brasileiro. O nacionalismo, os partidos comunistas,…

Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços, outro imposto…

Viggiano Revisão: Anderson de Figueiredo Matias Ficha Catalográfica: Greyciane Souza Lins 2004, reimpressão. Brasil. Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade e Legislação Correlata. — 2. ed., atual. — Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002. 80 p. ISBN 85-7018-223-6 1. Política urbana, estatuto, Brasil. 2. Política urbana, legislação, Brasil. I. Título. CDD 301.361 Sumário Dispositivos Constitucionais…