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conceitos de Moral e Direito. Texto enviado ao JurisWay em 22/06/2011. Última edição/atualização em 26/06/2011. Indique este texto a seus amigos Herbert Moreira Gonçalves Graduado em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), advogado militante na Cidade de Aurora/CE. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Amplitude do Princípio da Publicidade nas normas sobre Licitação Direito Administrativo…

AULA 1 – Conceitos de Política e Poder COTRIM, Gilberto. Fundamentos da Filosofia. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p.265-267. O termo política vem do grego polis (cidade-Estado) e designa, desde a Antiguidade, o campo da atividade humana que se refere à cidade, ao Estado, à administração pública e ao conjunto dos cidadãos. A obra de Aristóteles intitulada Política é considerada um dos primeiros tratados sistemáticos sobre a arte e a ciência de governar a pólis e portanto, da…

assegurar suas liberdades de cidadania perante o domínio externo e o próprio governo federativo, enquanto os alemães empregam a denominação direitos fundamentais, porque inseriram o rol das suas prerrogativas mais basilares na Lei Fundamental de seu Estado. Para os fins deste estudo, adota-se a expressão "direitos humanos" para designar a categoria de prerrogativas essenciais da pessoa em sentido amplo, ainda que não positivadas em algum ordenamento jurídico, haja vista que se trata da…

http://www.visionvox.com.br/biblioteca/n/Norberto-Bobbio-Igualdade-e-Liberdade.t xt Igualdade e Liberdade - Norberto Bobbio Sumário Prefácio 7 IGUALDADE 1. Igualdade e liberdade 11 2. Igualdade e justiça 14 3. As situações de justiça 16 4. Os critérios de justiça 18 5. A regra de justiça 20 6. A igualdade de todos 23 7. A igualdade diante da lei 25 8. A igualdade jurídica 29 9. A igualdade das oportunidades 30 10. A igualdade de fato 32 11. O igualitarismo 35 12. O igualitarismo e seu fundamento

Raimundo Elmo de Paula Vasconcelos Júnior1 O que me levou a buscar, reunir e aproximar as temáticas sobre território, religião e educação no Ceará foi, de um lado, a necessidade de constituirmos um acervo cada vez mais plural sobre a educação no Estado e, de outro, analisar, numa perspectiva espacial, as ações da Igreja, enquanto agente que se apropria, organiza, produz e reproduz espaço, notadamente no âmbito instrucional. Esta análise da ação instrucional da Igreja está…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _________VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS, ESTADO DE TOCANTINS. Norberto da Silva, (nacionalidade), viúvo, (profissão), (documento) de identificação e CPF), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n.º 42, Lírios, Condonópolis, Estado de Tocantins, (CEP), por seu advogado, com escritório profissional na (Rua), (Bairro), (cidade), (Estado), (CEP), conforme mandato em anexo, com base nos artigos 6.º da…

daquilo que convencionamos chamar de Estado, a fim de observarmos os conceitos ao longo da história. O termo Estado tem sua origem etimológica na palavra grega polis, utilizada para descrever as chamadas "Cidades-Estados" da Grécia Antiga: comunidades organizadas em torno de um governo próprio e autônomo. A concepção platônica de Estado tem como raiz a idéia de justiça, inerente à alma. Para Platão (428 – 348 a.C), a alma humana é protótipo do próprio Estado e a justiça, em seu…

Boa notícia: o histórico Coliseu de Roma será restaurado. Depois de muitas negociações, o Conselho de Estado da Itália permitiu que a marca de luxo Tod’s patrocinasse as operações. A primeira fase de obras vai custar cerca de US$ 10 milhões e focará nas arcadas e entradas principais do monumento de 2 mil anos de idade. O custo total deve chegar a US$ 35 milhões. Segundo o contrato, a Tod’s terá direito a usar o espaço por 20 anos. Mas ao site “Telegraph”, o CEO da marca, Diego Della Valle, já

acreditava que somente a figura de um Estado forte poderia acabar com esses conflitos. Para justificar a necessidade do Estado Soberano, formulou uma teoria hipotética. Hobbes desenvolveu sua teoria utilizando o método resolutivo-compositivo. Resolutio, resolutivo em latim, é a análise, enquanto que compositio, compositivo em latim, é a síntese, a composição daquilo que foi detalhadamente analisado. No prefácio do livro De Cive, ao comparar o Estado a um relógio, ficam claras as…

Subjetivos Direitos Fundamentais 23/2/2013 18:25 2 Direitos Humanos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana Necessidades inerentes a cada ser humano. Condições mínimas necessárias à sobrevivência do homem. 23/2/2013 18:25 3 Segundo Norberto Bobbio: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e…