Cidades Brasileiras Flavio Villaça

consenso quanto ao fato de ser esta uma das formas de solução dos conflitos, inclusive coletivos, de trabalho. 16 Como corretamente destacam ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA, ADA PELLEGRINI GRINOVER e CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: 17 “As Constituições brasileiras anteriores referiam-se à ‘eficácia normativa’ das sentenças proferidas nos dissídios coletivos (v. CF/69, art. 142, caput, e § 1º). Por isso, grande parte da doutrina trabalhista conceituava a sentença normativa como ato…

Com esse propósito vai o Capítulo introdutório, originalmente elaborado sob uma forma de memorial de apresentação do projeto. O passo seguinte é o resgate das dimensões pelas quais, a meu ver, O Direito Achado na Rua marcou seu lugar na cena brasileira e internacional. Nesse sentido, abordo os impactos de O Direito Achado na Rua na gestação de novas formas de conhecer e ensinar o direito (Capítulo 1); na configuração do campo da Sociologia Jurídica no Brasil como lócus para pensar…

direito de família; A importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação…

escolar do ensino médio e aos responsáveis pelas redes de educação básica e pela formação profissional permanente de seus professores. Pretende discutir a condução do aprendizado, nos diferentes contextos e condições de trabalho das escolas brasileiras, de forma a responder às transformações sociais e culturais do mundo contemporâneo, levando em conta as leis e diretrizes que redirecionam a educação básica. Procura estabelecer um diálogo direto com professores e demais educadores que atuam

foi editada em 26 de janeiro de 1839 (homestead exemption act) e implicava a proteção de pequena propriedade agrícola, residencial, da família, consagrada à sua proteção, limitada e m suas dimensões (cinqüenta acres de terra11), ou de terreno na cidade e melhorias, no valor máximo de quinhentos dólares, como mobiliário e utensílios domésticos, no valor máximo de duzentos dólares, e todos os instrumentos de lavoura, no valor máximo de cinqüenta dólares, bem como ferramentas,…

tudo ali inserido. Encontramos princípio para tudo que diga respeito a essas áreas. O que entendo é isto: ele disciplina valores, que se aplicam a diferentes ramos do Direito, e se aplicam hierarquicamente, porque há muita coisa na Constituição brasileira que não é matéria de Constituição, como a impossibilidade de acionar a Justiça Comum sem antes esgotar a jurisdição desportiva. Evidentemente, jamais alguém sustentaria que isso é matéria de Constituição. E temos inúmeras outras. Há não…

César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Cassettari, Christiano Elementos de direito civil / Christiano Cassettari. — São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. Filiais…

dedicada, foi compreensiva, incentivadora, paciente e amiga. À Ariela Siqueira que, incansavelmente, esteve sempre pronta a me ajudar. Aos professores do curso de mestrado, que foram colaboradores na construção desta pesquisa (Elisa Battisti, Flávio L. Chaves, Heloísa P. de M. Feltes, Jayme Paviani, Loraine Slomp Giron, Marília Conforto, Neires M. S. Paviani e Vânia B. Merlotti Herédia). Em especial, à colega Nínive M. P. Bovo, por ouvir minhas inquietações, e aos demais colegas…

................ João Antônio Cuiabano Malheiros Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia .............................................................................................................. Adriano Breunig Secretário de Estado das Cidades ................................................................................................... Ernandy Maurício Baracat Arruda Secretário Extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes…

inicial da figura, uma delimitação conceitual do problema e uma síntese de seu desenvolvimento histórico no direito civil brasileiro. Feito isso, são apresentadas as teorias utilizadas para sua fundamentação pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras antes do advento de texto legal expresso sobre a matéria. Concluída essa fase preparatória, adentra-se no direito positivo vigente, precisamente no Código Civil, para explicar o conteúdo da onerosidade excessiva, de seus…