Cidadania Os Idosos E A Garantia De Seus Direitos Autor V

Introdução Nosso trabalho é referente ao tema: Direito e Cidadania, mas concretamente sobre todo cidadão brasileiro ter direitos e deveres perante uma sociedade e em seu país. No Brasil existe leis que regi esses deveres e obrigações. Na constituição brasileira o poder do cidadão perante a sociedade é a democracia, que garante o direito de aprovar ,votar ,manifestar e atribuir suas vontades perante a sociedade brasileira concordando ou não com as leis e decretos atribuídos pelos nossos

Decreto nº 6.214, de 2007) Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem…

CARTILHA DO IDOSO o que vo cê pre cis a s ab er CENTRAL DE APOIO JUDICIAL AOS IDOSOS Brasília / DF Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA Presidente do TJDFT Desembargador DÁCIO VIEIRA Vice-presidente Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Corregedor de Justiça Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Coordenador-Geral do Sistema de Solução de Conflitos Coordenação GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito - Coordenadora da CAJI REJANE ZENIR CASTRO JUNGBLUTH TEIXEIRA Juíza…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e

taxa de mortalidade interligada ao envelhecimento, justificada pelos avanços relevantes à saúde e expectativa de vida, profissionais das mais diferentes áreas devem dedicar-se aodesenvolvimento deiniciativas que tornem claros à população e ao próprio idoso como se vive e como poderá ser vivenciada a velhice, diante do entendimento das dificuldades, e, sobretudo, das possibilidades de amenizar crises comuns a essa fase, como a psicológica, familiar e social (NETTO, 2005). Cada ser tem…

sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, consolidando as emendas de redação aprovadas pelo Plenário. Sala de Reuniões da Comissão, em 23 de setembro de 2003. 2 ANEXO AO PARECER Nº 1.301, DE 2003. Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2003 (nº 3.561, de 1997, na Casa de origem). Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso,…

MAUS-TRATOS COM OS IDOSOS NA FAMÍLIA DO LAR FRANCISCO DE ASSIS 2009-20101 Maria Elisier Pinheiro de Oliveira RESUMO O presente artigo teve como objeto central os maus-tratos no ambiente familiar. Tendo como problema central: Quais são as consequências físicas, psíquicas e sociais dos maus-tratos aos idosos do Lar Francisco de Assis. Assim, este estudo tem por objetivo conhecer os tipos e formas de maus-tratos vivenciados pelos idosos do Lar Francisco de Assis em seu ambiente familiar

Texto compilado Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais…

Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Texto compilado O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares o Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. o Art. 2 O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem…

de Saúde-SUS. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Trabalho Profissional, Políticas Sociais II, Políticas Públicas da Família, Metodologia da Pesquisa, Direito e Legislação Social. Orientador: Prof. Valquíria APª.Dias Caprioli, Maria Lucimar Pereira, Maria Angela Santini Clarice da Luz kernkamp , Rodrigo M. Trigueiro e Jossan Batistute. Vitória da conquista 2013 …