Ciclo De Politicas Publicas Ajuste

- União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, em todos os Poderes, no conceito mais abrangente de administração pública. Aplica-se à administração direta, indireta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, ali definidas como as que recebem recursos fiscais para custeio ou investimento. Devem cumpri-la todos os que exerçam cargo, emprego ou função pública, independentemente do nível hierárquico. A solução estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal é…

siderurgia e transporte. As empresas privadas também se endividaram, mas a maior parte dos empréstimos, nesse período, foi captada por governos e empresas públicas. A oposição denunciou o caráter faraônico e a corrupção envolvida nos projetos do II PND, assim como os perigos do endividamento externo. No final do governo Geisel, as empresas públicas estavam superendividadas, servindo ainda de captadoras de novos empréstimos, apenas para garantir que o país pudesse honrar o serviço da…

segurança pública, transportes, etc. As demandas não são iguais, nem cumprem a mesma trajetória. São elas: Demandas novas: que correspondem àquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou novos problemas; Demandas recorrentes: são aquelas que expressão problemas não resolvidos e as Demandas reprimidas: que são aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por não decisão. Para que tenham sucesso, é necessário que as pessoas tenham noção do assunto e que existe um…

importação de bens de capital e insumos, tornam cada vez mais difíceis ulteriores reduções no coeficiente de importação. 2 Usando outra nomenclatura e tendo como escopo a América Latina, Prebisch (1964) chama atenção para o fim da etapa fácil da política substitutiva. Segundo o autor, não houve grande dificuldade em substituir importações industriais de consumo corrente e de alguns bens duráveis de consumo e capital, e pouco restava para substituir nesse campo, na maior parte da…

propostas para cortar despesas. O uso mais eficiente do dinheiro público veio à tona em um momento que o Brasil está na eminência de iniciar novo ciclo de elevação da taxa de juros¹. O discurso dos membros do governo que sempre defenderam os gastos públicos, de que agora haverá esforço de redução, foi interpretado como tentativa de convencer o Comitê de Política Monetária². Já é sabido entre todos os aumentos das despesas federias no período do governo Lula, no ano passado, mesmo…

DE ADMINISTRAÇÃO O MILAGRA BRESILEIRO – AUGE E CRISE O II PND – Fim de um ciclo Manaus 2014 CAROLINE KATHLEEN DE CARVALHO FREITAS DARLEN DOS SANTOS PEREIRA JESSICA BASTOS DO NASCIMENTO LEIDIANE SOUZA SANTOS MARINILDE NASCIMENTO RIBEIRO SILANI DE ALMEIDA MONTEIRO O MILAGRA BRESILEIRO – AUGE E CRISE O II PND – Fim de um ciclo Manaus 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 O MILAGRE BRASILEIRO -…

Cadernos de Estudos D E S E N V O LV I M E N T O S O C I A L E M D E B AT E NÚMERO 18 O s Cadernos de Estudos - Desenvolvimento Social em Debate visam divulgar pesquisas, disseminar resultados e subsidiar discussões e avaliações acerca das políticas e programas sociais. O 18º número trata, em cinco artigos, dos resultados, avanços e desafios do acompanhamento das condicionalidades de educação do Programa Bolsa Família (PBF), escritos por pesquisadores de universidades e…

ELEIÇÃO E POLÍTICA FISCAL: A DINÂMICA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FEDERAL DO BRASIL SOB A ÓTICA DOS CICLOS POLÍTICOS ELEITORAIS, 1985-2010 Problemas envolvendo endividamento público fizeram a economia brasileira conviver com baixa credibilidade Uma série de reformas estruturais passou a ser adotada no país, até a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio de 2000. Política fiscal levam receitas totais ser menores em períodos pré-eleitorais e maiores em períodos…

debate da Reforma Agrária é retomado no Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), apresentado com a chegada da Nova República, em 1985. Mas à mudança do ciclo político (fim do Regime Militar e Constituição de 1988) é contraposto um ciclo econômico neo-liberal – privatista e desregulamentador dos anos 1990. Por diversas vias, este ciclo obsta o papel que o estado precisaria exercer para cumprir os direitos sociais agrários inscritos na Constituição, que prescreve a função social…

recicláveis: I - capacitação, formação e assessoria técnica; II - incubação de cooperativas e de empreendimentos sociais solidários que atuem na reciclagem; III - pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV - aquisição de equipamentos, máquinas e veículos voltados para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem pelas cooperativas e associações de catadores de materiais…