Cia Tania Levi Sanches

metodologias aplicadas e nas secções relativas às atividades selecionadas, utilizámos o léxico próprio das Ciências da Educação. Foram poucas as exceções ao princípio acima enunciado: é o caso da palavra internet e o de algumas abreviaturas (ex. UEFA, CIA), que mantivemos na língua inglesa, dado o seu uso corrente e generalizado e o facto de as suas correspondentes em língua portuguesa não serem, de todo, comummente reconhecidas. Em casos excecionais, deparámo-nos com a utilização de…

Democrático Trabalhista ingressou então no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade do referido Parecer Normativo, dando origem assim à celebre Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 04-7-DF, relatada pelo eminente Ministro Sidney Sanches e julgada em 07.03.1991, onde restou vencedora, por maioria, a tese da não auto-aplicabilidade do dispositivo constitucional que limitava os juros reais, orientação hoje cristalizada no Enunciado nº 648 da sua Súmula de…