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ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ACERCA DAS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA A VENCER EM 2015 Wagner Marques Tavares 2010 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” ESTUDO ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ACERCA DAS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA A VENCER EM 2015 Wagner Marques Tavares Consultor Legislativo da Área XII Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos ESTUDO MAR/2010 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................................................... 3 2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS..................................................................................................................... 4 3. ASPECTOS LEGAIS .............................................................................................................................................. 5 3.1. A LEI Nº 8.987/1995 ....................................................................................................................................... 5 3.2. A LEI Nº 9.074/1995 ....................................................................................................................................... 6 3.2.1. CONTRATOS DE GERAÇÃO...

Concessões de serviços públicos à iniciativa privada Inclusão da Cia. Vale do Rio Doce - CVRD Apoio às privatizações estaduais Total de 19 desestatizações Arrecadados US$ 5,1 bilhões A partir de 1995, com o início do novo Governo, maior prioridade é conferida à privatização. O PND é apontado como um dos principais instrumentos de reforma do Estado, sendo parte integrante do programa de Governo. Foi criado o Conselho Nacional de Desestatização - CND, em substituição à Comissão…

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Versão : 7 10.1 - Condições financeiras e patrimoniais gerais Empresa Celpe Celpe Celpe Celpe Dívida 2ª, 3ª e 4ª Emissão Debêntures 2ª, 3ª e 4ª Emissão Debêntures FINEM 2006 FINEM 2006 Descrição do Covenant Dívida Líquida/ Ebitda Ebitda/ Resultado Financeiro Endividamento Financeiro Líquido / (Endividamento Líquido + PL) Endividamento Financeiro Líquido / EBITDA Limite ”3 •2 2008/2013 ” 0,50…

patrimonial. O BP é a demonstração contábil destinada a evidenciar, em um determinado período, tanto quantitativa quanto qualitativamente, a posição patrimonial e financeira da Entidade. BALANÇO PATRIMONIAL – EMPRESA BEM ESTAR BEM – 31/12/2012 ATIVO PASSIVO ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE CAIXA 1.000,00 FORNECEDORES 200.000,00 BANCO 510.300,00 SALARIOS A PAGAR 20.000,00 CLIENTES 50.000,00 IMPOSTOS A PAGAR 50.000,00 (-) PECLD (1.500,00) ADIANTAMENTO DE…

Distribuição De Santa Catarina Historia A distribuição de energia elétrica no estado teve inicio entre as décadas de 1950 e 1980. O Governo do Estado reuniu empresas de energia dispersas pelo território catarinense sob um grande guarda-chuva, consolidando uma política única de distribuição de energia elétrica para Santa Catarina. Desde 1955, essa política tem um nome: Celesc. Até a metade dos anos 1950, as necessidades energéticas em Santa Catarina eram supridas por…

O USO DE ARTEFATOS DA CONTABILIDADE GERENCIAL NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA LISTADAS NA BM&FBOVESPA Autorias: José Wellington Brandão, Sávio Maia e Marilene Santos. RESUMO Em 4 de maio de 2012 o Ibovespa possuía 690 empresas que negociavam suas ações na bolsa de valores, das quais 64 pertencem ao subsetor de energia elétrica, constituindo-se em uma população desta análise. Este estudo objetiva evidenciar o nível de transparência e indicação de artefatos da Contabilidade…

..... 14 3. 100 maiores litigantes Nacionais. ............................................................................................................................................. 15 4. 100 maiores litigantes da justiça federal. .................................................................................................................................. 18 5. 100 maiores litigantes da justiça do trabalho.…

Comercial; Registro na Secretaria da Receita Federal; Registro na Secretaria da Fazenda para aquisição do CNPJ; Registro na Prefeitura Municipal. Registro no MAPA (ministério da agricultua abastecimento e pecuária ) Registro no SIF , ( serviço de inspeção federal ) Exigências Municipais Alvará da Vigilância Sanitária e de Funcionamento; TFF (Taxa de Funcionamento); Termo de Viabilidade de Localização; Inscrição na Secretaria da Fazenda municipal, para retirada da inscrição…

Qualidade Total e dos estudos para o Planejamento Estratégico da Cia., verificou-se que o comprometimento da empresa com a questão ambiental do município é muito íntima. No momento da exposição dessa problemática pelo grupo responsável do Programa de Qualidade à Alta Direção da Cia., esta sensibilizou-se da importância de assumir, a sua parcela de responsabilidade, na condução da implantação do SGA. Este projeto, alcançará um duplo objetivo, pois irá tratar as questões relativas aos…

................................................................21 3.7 O QUE EVIDENCIAR.......................................................................................30 3.7.1 O Modelo Ibase......................................................................................31 3.7.2 Instruções para o Preenchimento..........................................................34 3.7.3 Demonstração do Valor Adicionado -…