Censura Sanção Do Advogado

Legislativo, o Executivo e o Judiciário, harmônicos e independentes entre si. O Poder Moderado foi extinto, adotando-se a teria clássica de Montesquieu da tripartição de “Poderes”. O Poder Legislativo fera era exercido pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da Republica, ambos eram eleitos pelo povo. O Poder Executivo exercido pelo Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, eleito pelo povo com o voto direto. O Poder Judiciário o órgão maximo do Judiciário passou…

de detenção. Portanto, isoladamente, todos esses crimes são de competência do Juizado Especial Criminal e de aplicação do rito sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95, mesmo onde não haja tal unidade instalada e em funcionamento. Nesses delitos, cuja sanção máxima de privação da liberdade não superar aos dois anos, pode ocorrer o concurso de crimes ou a incidência de causas especiais de aumento de pena, como as expressamente previstas no artigo 141 do Código Penal, de modo a afastar a…

capacidade postulatória – Legitimidade e o titular do direito violado. É a capacidade para peticionar , para assinar petição, o advogado que tem essa capacidade postulatória ( art. 1 da lei 8906/94 ) ADIN – 1127-8 sao as exceções a seguir: Exceções 1) para impetrar habeas corpus, 2) pedir na justiça do trabalho, 3) Juizados Especiais cíveis 4) Justiça de Paz 5) Quando nenhum advogado quiser ou puder fazer sua defesa Representação Processual – quem não tem capacidade civil tem que…

atividades como: a) Administrador de condomínios b) Síndico c) Incorporador de negócios imobiliários d) Venda de imóveis de terceiros e) Todas as alternativas anteriores estão corretas (X) 9 – Como sanção disciplinar o corretor de imóveis está sujeito? a) Advertência verbal, censura, multa e apreensão da carteira profissional (X) b) A anúncio ou impresso relativo à sua atividade profissional c) Violação de seu sigilo profissional e bancário d) Prejuízo dos interesses…

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO GERALDO LUCAS DO AMARAL JÚNIOR GERMINIA CAMPOS DE FREITAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL BOM DESPACHO MAIO/2015 GERALDO LUCAS DO AMARAL JÚNIOR GERMÍNIA CAMPOS DE FREITAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Resenha apresentada à disciplina ÉTICA E ESTATUTO DA OAB do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos

a gravidade do dano é tamanha, que provoca a revolta social; a sua punição só recai sobre o autor da má prática e pode ser de detenção, reclusão ou pagamento de multa. Na responsabilidade civil o dano se restringe ao paciente e seus familiares; a sanção é de natureza patrimonial, alcançando o profissional responsável e seus sucessores. A responsabilidade administrativa repercute na reputação do médico e da instituição a qual representa; as sanções são correcionais e são ministradas pelos…

Prof. JUÉLIO FERREIRA DE MOURA U N I M E P OBSERVAÇÕES GERAIS Esta apostila foi realizada a partir do Código de Ética e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, delineando as aulas respectivas de Ética Profissional na Unimep. Limita-se a concatenar os assuntos tratados nos respectivos Códigos e complementações dos demais tópicos do conteúdo programático. Não

atividades como: a) Administrador de condomínios b) Síndico c) Incorporador de negócios imobiliários d) Venda de imóveis de terceiros e) Todas as alternativas anteriores estão corretas 9 – Como sanção disciplinar o corretor de imóveis está sujeito? a) Advertência verbal, censura, multa e apreensão da carteira profissional b) A anúncio ou impresso relativo à sua atividade profissional c) Violação de seu sigilo profissional e bancário d) Prejuízo dos interesses que…

visões acerca do trabalho, dando uma perspectiva ao sistema afim que se possa perpetuar a realidade existente. 2 DEFINIÇÃO DE PENA NO CÓDIGO PENAL Estando equiparada na consequência jurídica do crime, a pena no direito penal é vista como uma sanção imposta pelo Estado á determinada pessoa que outrora cometeu algum tipo de infração penal. Segundo ZAFFARONI, a pena não será mais que um ato de poder, é a teorização da mesma não deixando de ser uma tentativa legitimante de todo o…

Procuradora de Justiça do Estado de Minas Gerais Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo UNESC LUCIANO BRAGA LEMOS Professor do Curso de Direito da FINAC Mestre em Direito, Justiça e Cidadania pela UGF RODRIGO BRAGA LEMOS Advogado e Consultor Jurídico Especialista em Direito Processual Civil pela FDV RAFAELA PAOLIELLO SOSSAI E LEMOS Administradora de Empresas. Graduanda em Fisioterapia pela EMESCAM Especialista em Marketing Empresarial pela FCMV/CONSULTIME…