Celso Furtado Capítulo

que não há qualquer subordinação por parte do TCU em relação ao Congresso. Não há qualquer decisão do TCU sujeita a revisão ou a controle pelo Congresso. Das decisões do TCU, não cabe qualquer recurso dirigido ao Congresso Nacional.” (FURTADO, 2007, p. 1085). Furtado fundamenta seu argumento na citando a decisão do STF, na ADI nº 3715. “Por fim, embora o Tribunal de Contas seja, na dicção constitucional, “auxiliar” do Poder Legislativo, nos termos do art. 71, da CR, não se lhe está…

assunto para outra conversa). Para passar na segunda fase, entretanto, é necessário seguir as diretrizes da banca examinadora, sem contestar. Algumas recomendações rápidas de escrita: nomes de obras devem ser sublinhados; nomes de filmes, artigos, capítulos e poemas devem vir entre aspas (sobre o nome das obras, tanto faz escrever todas com letra maiúscula, exceto preposições e artigos no meio do título, ou apenas a primeira letra maiúscula). Evite personificações do tipo “o Brasil…

Introdução........................................................................................................... 11 1.1.5 Desenvolvimento do conteúdo............................................................................11 . 1.1.5.1 Título de capítulo..............................................................................................13 . 1.1.5.2 Subtítulos. ........................................................................................................13 …

..................................15 RESUMO Considerando o episódio da guerra fria, de pós segunda guerra mundial, como um conjunto de tensões ou disputas por hegemonia entre o capitalismo e o socialismo modernos, vemos que outros capítulos acirrados da história econômica global devem ser esperados, já que as estratégias diplomáticas e as relações internacionais ainda não foram suficientes para por fim aos conflitos da modernidade. Nesse sentido, fica claro que o desafio…

não sabermos mais a diferença? O trabalho analisado é dividido em 03 (três) partes sendo A FUNDAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL – A MANUTENÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL – A CRISE DA ORDEM CONSTITUICIONAL. I – A FUNDAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL CAPÍTULO 1 NO ESTADO CONSTITUCIONAL HÁ SOBERANO ? 1.1 O Direito Constitucional como Direito Público A Constituição é um ato de Soberania, ou seja, é uma declaração política e jurídica que lhe garante legitimidade (aceitação) de como…

subdesenvolvimento brasileiro torna Caio Prado, além de eminente historiador, um dos fundadores do pensamento econômico brasileiro. Por isso, quando em 1980 foi fundada a Revista de Economia Política, Caio Prado foi considerado um de seus patronos, ao lado de Celso Furtado e Ignácio Rangel. 280 Caio Prado recusou-se, entretanto, a reconhecer a emergência do capital industrial no Brasil a partir dos anos 30. Em seu memorável ensaio de 1965, A Revolução Brasileira, escrito portanto logo…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Por: Carlos Sandro Feitosa Furtado Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Apresentação Candido de Mendes monografia como à…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPITULO 1 - DIREITOS POLÍTICOS 13 1.1. Breve história do voto no Brasil 14 1.2. Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988 17 1.3. Elegibilidade 18 1.4. Condições de elegibilidade 19 1.5. Inelegibilidades 22 1.5.1. Conceito 23 1.5.2. Classificação 24 1.6.Hipóteses de inelegibilidades 25 1.6.1. Hipóteses constitucionais 26 1.6.2. Hipóteses infraconstitucionais - LC nº 64/90 27 CAPITULO 2 – A LEI DO FICHA LIMPA 28 2.1. Breves antecedentes

quatro capítulos, cuja organização consiste em iniciar com uma visão abrangente até os estudos de casos específicos brasileiros. O primeiro capítulo se refere à visão do papel do Estado por vários autores com base na obra Estado e Teoria Política de Martin Carnoy. O segundo capítulo concentra-se na análise do capitalismo, suas crises e reflexos diretos na construção do espaço urbano. O terceiro capítulo apresenta as análises dos desdobramentos locais dos aspectos analisados nos capítulos…

179, inciso II. No primeiro capítulo falar-se-á dos Fundamentos do Direito Penal. Primeiramente acerca da Legalidade e da Reserva Legal. Em seguida será objeto de estudo o preceito da Intervenção Mínima, com o qual resta assente o caráter subsidiário do Direito Penal. Ainda no primeiro capitulo, será preocupação as questões afeitas à Adequação Social as Causas de Justificação. O segundo capítulo abordará especificamente o Princípio da Insignificância. Abrindo o capítulo o tema será…