Causas E Conflitos

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA ENVOLVENDO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A presença e a comprovação do conflito de interesses entre as partes faz nascer a justificação da tutela jurisdicional. Nos casos das ações previdenciárias, se faz necessário o prévio ingresso na via administrativa e quando a prestação dada pela autarquia federal for insatisfatória e comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão/revisão do benefício almejado a propositura da ação…

Distrito Federal focaliza tanto as causas criminais como as cíveis e, neste último caso, as causas por dano moral suscitam interesse especial. A literatura sobre os Juizados tem chamado a atenção para certas características particularmente interessantes que dizem respeito à relação entre dádiva, insulto, direitos e sentimentos. Assim como em minha pesquisa sobre Juizados de Pequenas Causas nos Estados Unidos, os Juizados no Brasil também parecem impor às causas que lhe são…

Elas são consideradas instrumentos eficazes para solucionar conflitos, construir entendimentos mais duradouros entre as partes e desafogar o Judiciário. A pesquisa foi realizada a partir da analise de dados por meio de revisão bibliográfica, doutrina, legislação vigente e pesquisa em internet do tema proposto, sem a pretensão de esgotá-lo devido a extensão e importância do assunto analisado. A mediação é uma proposta de solução dos conflitos por facilitador profissional que através de…

locação, abrangendo o período de dezembro de 2010 a agosto de 2011, tendo sido atribuído à causa o valor correspondente a doze meses de aluguel, ou seja, R$12.000. O MM. Juiz indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil, alegando que o valor atribuído à causa remete a discussão aos Juizados Especiais cuja aplicação às causas de valor inferior ao estipulado no art. 3º, inciso I, é obrigatória, razão…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho é de fundamental importância para compreender a relação entre os conflitos e o comportamento dos funcionários na organização. Os objetivos organizacionais são satisfeitos na medida em que a empresa garante o equilíbrio entre os conflitos nas equipes e baixos índices de rotatividade na organização. A qualidade de vida no trabalho teve grandes progressos devido ao modo de organização do trabalho, fazendo as empresas valorizar seus integrantes, possibilitando maior

instrumentos necessários para abordar conflitos violentos, em especial no interior dos estados, bem como o sofrimento humano envolvido. 2. Logo que foi propagada a "Nova Ordem Mundial", as mudanças que tiveram inicio em 1989 e o conflito interno no Iraque, após a Guerra do Golfo, deixaram claro que os teóricos e observadores de relações internacionais não se debruçaram o suficiente sobre os conflitos no interior dos Estados. Quando lhes foi prestada atenção, já esses conflitos se…

uma importante ferramenta gerencial e de liderança. Observe como o conceito é genericamente aplicado nas demais ciências para compreender sua exportação para o universo da administração: "Entende-se por feedback o processo (parte de uma cadeia de causa e efeito), onde uma informação sobre o passado influencia um mesmo fenômeno no presente e/ou no futuro, permitindo ajustes que mantenham um sistema funcionando corretamente". Embora frequentemente traduzido como retroalimentação ou…

ambos do CPC Ex.: se a União ingressa durante o trâmite normal de uma determinada ação na justiça comum, a competência é modificada para a justiça federal Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em…

violenta, o que tipificaria o crime de estupro (art.213). 14) “A”, induziu, instigou e prestou auxílio para “B” suicidar-se. “B” acabou suicidando. Nesse caso surge um conflito de normas já que o artigo 122 do Código penal prevê os três núcleos e A praticou os três. Qual o princípio que você irá utilizar para solucionar esse conflito? Principio da alternatividade 15) Em que consiste o princípio da especialidade? Consiste na derrogação da lei geral pela Especial. Afastar a…

Conflito entre Israel e Palestina Os conflitos entre Israel e Palestina nasceram em tempos remotos, pois se enraízam nos ancestrais confrontos entre árabes e israelenses. Mas os embates entre estes povos, que detêm a mesma origem étnica, recrudesceram no final do século XIX, quando o povo judeu, cansado do exílio, passou a expressar o desejo de retornar para sua antiga pátria, então habitada em grande parte pelos palestinos, embora sob o domínio dos otomanos. As transformações ao longos do anos