Caso Concreto São Paulo O Conselho Tutelar De Santa Bár

Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 4º andar, sala 421 – 70.064-901 Brasília – DF Fones: (061) 3225-2327 / 3429-3524 / 3429-3535 / 3429-3525 Fax: (061)3224-8735 E-mail: conanda@sedh.gov.br Homepage: http//www.presidência.gov.br/sedh/conanda A reprodução total ou parcial desta publicação é permitida somente com menção expressa da fonte de referência. Os conceitos e opiniões desta obra…

Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – ABMP. endereço eletrônico: garantes@ig.com.br Dedicatória À memória do Padre Francisco Trombert, anjo tutelar do Caraça e sinal inconteste da presença de Deus na história dos homens. A meus pais Antônio Vinhas de Arantes e Eponina Rabêlo de Arantes, de quem me apropriei, pela genética e pela…

06/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem permissão expressa do editor. ( Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos reservados à LawbooK Editora e Distribuidora Ltda Av. Santo Amaro n° 2886 - Brooklin CEP 04556-200 - São Paulo - SP - F. 535-2053 Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado SUMÁRIO PRESCRIÇÃO E REMISSÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…

cartilha resulta das reuniões de esclarecimento feitas em comunidades; dos seminários de capacitação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas; dos atendimentos individuais sobre documentação civil; das orientações e encaminhamentos relativos a casos de violação de Direitos Humanos; e incorpora o conhecimento construído na preparação e ajuizamento de ações jurídicas protagonizadas pela Equipe Executiva do projeto, implementado pela FASE de dezembro de 2003 a maio de 2005. Em 26…

Direito. Continuando dentro daquele raciocínio de congruência entre a aplicação de remissão c/c medida sócio-educativa e a transação penal, há que se aplicar inclusive a interpretação feita pela jurisprudência, em sua função oxigenadora do direito. E no caso in foco, o órgão de cúpula do poder judiciário já se pronunciou: “TRANSAÇÃO - JUIZADOS ESPECIAIS - PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - CONVERSÃO - PENA PRIVATIVA DO EXERCÍCIO DE LIBERDADE - DESCABIMENTO. A transformação automática…

UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO RESUMO A presente pesquisa visa a apresentar conceitos fundamentais para a compreensão da problemática principal, que tange se o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina possui critérios…

percepção e existência de preparo específico dos profissionais e instituições da Segurança Pública quanto a atuação com Populações em Situação de Rua. A pesquisa se dedicou a analisar o contexto de quatro cidades (Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador e São Bernardo do Campo) com o propósito de mapear como estão estruturadas as intervenções direcionadas às populações em situação de rua, por parte das instituições locais da Segurança Pública, quais sejam: Polícia Civil, Polícia Militar,…

própria população que permaneceu no interior da Reserva Biológica, em uma situação de ilegalidade, e que se tornou um objeto de administração por parte do Estado. Esta situação jurídica específica favoreceu, por um lado, um conjunto de práticas tutelares de dominação sobre a população por parte do órgão ambiental e por outro lado, acabou protegendo a praia da intensa especulação imobiliária, possibilitando, não apenas a permanência dos moradores no Aventureiro, mas também sua…

EXAMINADORA _________________________________________________ Profª. Drª. Lídia Maria Vianna Possas (Orientadora) Universidade Estadual Paulista/Marília _________________________________________________ Prof. Dr. Olney Queiroz Assis Universidade São Judas Tadeu _________________________________________________ Prof. Dr. Luís Antônio Francisco de Souza Universidade Estadual Paulista/Marília Marília, 01 de dezembro de 2008. Dedico este trabalho aos meus pais Bárbara e…

ISSN 1984-7645 R e l at ó R i o Violência contra os poVos indígenas no Brasil DaDos De 2011 APOIO Este relatório é uma publicação do Conselho Indigenista missionário (Cimi), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). PRESIDENTE Dom Erwin Kräutler ENDEREço SDS - Ed. Venâncio III, sala 309-314 CEP 70.393-902 - Brasília-DF Tel: (61) 2106-1650 Fax: (61) 2106-1651 www.cimi.org.br Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2011…