Caso Concreto Semana 2 Processo Constitucional

SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO.......................................................................................................03 2 PROBLEMA...........................................................................................................04 3 OBJETIVOS...........................................................................................................05 3.1 Objetivo geral......................................................................................................05…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito 2012.2 Professora Lucy Figueiredo Semana 1 - DIREITO CIVIL I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. 1. APRESENTAÇÃO DA…

especificamente a da conciliação na perspectiva da mesma ser uma das formas alternativas capaz de solucionar os conflitos de maneira pacífica. 2. JUSTIFICATIVA Identifica-se portanto a grande problemática do Poder Judiciário no que se refere aos obstáculos do acesso à jurisdição, a exemplo da sistemática dos recursos, a duração do processo e o desconhecimento de direitos, que fazem com que as pessoas não o tenham efetivado, como é garantido no ordenamento jurídico.…

Processo Constitucional________________________________________ 24/02/2014 MANDADO DE INJUNÇÃO (at. 5º, LXXI c/c art. 102, I, q, CF/88). CONCEITO: Remédio constitucional que está previsto na CF e se define como o processo, sob procedimento especial, que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. O MI nasce das normas constitucionais de eficácia…

SEMANA 11 EMENTA DA AULA - Licitação – Parte I Conteúdos: 1 – Licitação Caso Concreto 1 Determinado Estado da Federação fez constar em sua Constituição regra concernente aos processos licitatórios realizados no âmbito de sua competência. Dispõe a Carta Estadual: “Art. xxx – Na análise de licitações, independentemente da modalidade escolhida, serão considerados, entre outros itens, para a averiguação da proposta mais vantajosa, os valores relativos aos…

Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são…

Direito constitucional II Luigi Bonizzato Aula 1 (10/08/11) 1º Prova: 28/09 2º Prova: 23/11 2º Chamada: 25/11 Prova final: 07/12 Introdução da matéria Poder legislativo O processo legislativo é aquele pelo qual as normas (espécies normativas previstas na constituição - leis) são elaboradas. As espécies normativas prevista na CF no Brasil são: Emendas a constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, resoluções e decretos legislativos. Com base

Vinicios Maier Ra: 8038766889 3ª Série SEMANA ACADEMICA DO CURSO DE DIREITO E VIII SEMANA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS PASSO FUNDO 2014 Ministro Enrique Ricardo Lewandowski Presidente do Supremo Tribunal Federal Evolução dos direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais não surgem de um momento, decorrem de uma evolução. Consequentemente, eles não podem ser taxativos em uma Constituição. A Emenda Constitucional nº 09, da Constituição…

SEMANA 5 CASO CONCRETO: (OAB/FGV) Felipe Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar administrativo. Após um ano de serviços prestados, sem que tivesse praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, recusou-se a cumprir ordem manifestamente legal de seu superior hierárquico, por discordar de juízo de mérito daquele, em relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado, alertado para que