Caso Concreto Semana 2 Direito Penal 1

poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto (ver arts. 93 a 95 e 110 a 119 da Lei de Execução Penal (7210/84). - Empirismo - Selagismo - Interdisciplinariedade - Exame criminológico Diagnóstico: Dizer como esta Prognóstico Dizer possivelmente como esta Consequencia da falta de um exame criminológico: super lotação dos presídios, reincidência, suicídio, falência do sistema penal. Possível solução: uma psiquiatra Florence por presídio. Data: 15/08/11 "É melhor…

CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO BACHARELADO HENRIQUE GOMES AZEVEDO RELATÓRIO DA II SEMANA JURIDICA DA UNIME Itabuna – BA 2013. HENRIQUE GOMES AZEVEDO RELATÓRIO DA II SEMANA JURIDICA DA UNIME Relatório da II Semana Jurídica da UNIME, apresentado na disciplina Direito Civil ,ao professor Marcos Klever Tavares Sa, do Curso de Direito, 8 semestre, matutino, da UNIME ITABUNA.

PESSOA. DIREITO PENAL II Título CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema CRIMES CONTRA A VIDA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA __________, ESTADO DE ________. PROCESSO Nº ________/5ª VARA CRIMINAL. ANTONIO, brasileiro, (estado civil) x x x , (profissão) x x x , portador da cédula de identidade nº x x x, CPF nº. x x x , residente e domiciliado na Rua x x x x x , nº x x x, Bairro x x x, Código de Endereçamento Postal nº x x x , na cidade de x x x , Estado de x x x , por seu advogado e procurador que a esta…

História das penas; 1.1 BREVE HISTÓRICO DA PENA 2 Primitivamente pode-se atribuir a idéia da pena no sentimento de vingança, que surgiu de forma privada e nada mais era que uma forma de defesa, posto não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade. Porém, essa forma de punição, baseada apenas no sentimento de vingar o mal que lhe fôra causado sem a devida proporção, acabou por enfraquecer a sociedade antiga. Assim, visando um maior controle sobre as punições

1 – Analise as assertivas 1 - Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto. Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sobreveio nova condenação definitiva, desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, em virtude da prática de crime anterior. Atento ao caso narrado, bem como às

1. (FGV – 2008 Modificada) Com relação às penas, é correto afirmar que são penas privativas de liberdade: detenção, reclusão e limitação de fim de semana. Além disso, o Código Penal prevê somente as seguintes hipóteses de penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e prestação pecuniária. Resolução: A detenção e reclusão, elas estão compreendidas dentre as penas privativas de liberdade, e ainda assim há…

Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação, calcados nos limites constitucionais impostos pela Lei Maior, a Constituição da República Brasileira de 1988. SANÇÃO PENAL: Sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao…

Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação, calcados nos limites constitucionais impostos pela Lei Maior, a Constituição da República Brasileira de 1988. SANÇÃO PENAL: Sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao…

Em outros termos, é o instrumento jurídico com que o Estado reage à prática de uma infração penal. Etimologicamente, a palavra pena deriva do latim poena, que indica castigo ou suplício, é dizer, medida aflitiva consistente na retribuição de um “mal” pelo “mal” cometido pelo infrator. A história das penas confunde-se com a própria história do Direito. Lembremos que as primeiras leis foram as leis penais, especialmente cominadas como instrumento de regulação social, como decorrência do processo