Caso Concreto Semana 2 Direito Penal 1

Aula 23.02.10 Teoria Geral do Processo 1. Conceito: Pena é sanção imposta pelo Estado ao culpado pela pratica de um delito. Advém do direito subjetivo do Estado punir (jus puniendi). A sanção penal é a resposta ao descumprimento ao descrito na norma penal. 2. Historia da Pena: Segundo Rogério Grecco a primeira pena a ser aplicada ocorreu no paraíso. O Estudo da pena é dividida em 3 fases: a) Vingança Privada – Nesta época destacavam-se a…

|Título |ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Atos de Comunicação Processual

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Claudio Carneiro AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO DIREITO TRIBUTÁRIO I • Ementa: 1. Atividade financeira do Estado. 2. Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1. Conceitos; 2.2. Objetos; 2.3. Autonomia. 2.4. Constituição Financeira. 2.5. Despesa Pública 2.5.1. Conceito; 2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Aula 1 DIREITO TRIBUTÁRIO I • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - Apreender o objeto, o conceito

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Narrativa jurídica simples e narrativa jurídica valorada. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Distinguir a narrativa jurídica simples da narrativa jurídica valorada; - Identificar as características que marcam esses dois tipos de narrativa; - Compreender a relação entre o tipo de narrativa e a peça processual produzida; - Conhecer as principais características da narrativa jurídica. Estrutura do Conteúdo 1.…

Aula: Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Demonstrar a aplicabilidade das Normas jurídico-penais no tempo e no…

Plano de Ensino PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Título PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Código da disciplina SIA CCJ0004 Número de semanas de aula 15 Contextualização Esta disciplina pretende ser um espaço de reflexão sobre algumas questões que parecem fundamentais no campo do Direito. Apresenta um caráter prático, refletido na realização de exercícios sobre casos concretos na área e relatos de experiências, além de alguns conceitos teóricos, necessários para contextualizar a…

Tiago Cousseau (RU: 365672) Disciplina: Direito Penal II Professor: Mário Luiz Ramidoff Curso: Direito Noturno – 4º Período Data: 26/09/2015 Resposta Questão nº 1: O caso “sub oculi” trata da questão penal da aplicação da pena. Na dosimetria, existem 03 (três) fases a serem seguidas para a obtenção da condenação. A conduta descrita amolda­se no crime de Homicídio Qualificado por motivo fútil, tipificado no art. 121 §2º inc. II do Código Penal…

GERAIS Graduação em Direito Trabalho de Direito Penal: Sursis – Suspensão Condicional da Pena Belo Horizonte 2014 Trabalho de Direito Penal: Sursis Suspensão Condicional da Pena Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em…

SEMANA 10 A Corte Interamericana de DDHH tem jurisdição para decidir a questão? Justifique e fundamente. R: Sim, criada pelo Pacto de São José, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem a finalidade de julgar casos de violação aos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), que reconheçam sua competência. Ou seja, trata-se de um organismo jurisdicional autônomo que faz parte do sistema regional interamericano de proteção aos…

Plano de Aula: Liberdade no curso do processo. Fiança e a Lei 12.403/11 DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Liberdade no curso do processo. Fiança e a Lei 12.403/11 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Liberdade no curso do processo. Fiança e a Lei 12.403/11 Objetivos Conhecer hipóteses abrangentes ao instituto da fiança. . O aluno deverá ser capaz de: Distinguir as hipóteses de liberdade provisória, relaxamento de prisão e revogação de prisão cautelar.…