Caso Concreto Prática Simulada Recurso Extraordinário Vi

Superior de Formação Tecnológica em Festão de Recursos Humanos. Orientadora: Profa. Tatiane Felipe Candido São Paulo 2011 Instituto do Câncer do Estado de São Paulo “Octávio Frias de Oliveira” Projeto Multidisciplinar Integrado – PIM Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM III, apresentado Á Universidade Paulista – UNIP, como um dos pré-requisitos para aprovação do 3º Semestre, no Curso Superior de Formação Tecnológica em Gestão de Recursos Humanos. COMISSÃO JULGADORA…

especialmente contra probidade administrativa (art. 85, V da CF). O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, será julgado perante o Senado federal, precedendo de admissão na Câmara dos Deputados por 2/3. 5. Abrangência da prática abusiva: A prática abusiva abrange tanto a edição de atos como omissões. Tendo em vista que o controle de constitucionalidade serve para atos e omissões, o controle de legalidade dos atos administrativos também. Ex: Se o administrador não…

o empregador faça ou deixe de fazer determinado ato/obrigação. CONCEITO DE PROCESSO: É o conjunto de procedimentos/atos praticados pelas partes, pelo juiz e pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho para aplicação do direito material no caso concreto e em última instância. Processo é um conjunto de atos, de procedimentos, para que o direito às férias, à garantia do emprego, ao vínculo empregatício, ao direito que não foi respeitado, seja respeitado. Só quem pode fazer isso é o…

exercício concreto do crédito que menciona, em face dos signatários (devedores, endossantes e avalistas); • representa e substitui valores, com a vantagem de ser negociável (circulabilidade); • é dotado de executividade (CPC, art. 585, I) - dispensa a ação de conhecimento para execução. 3. Consideração histórica - na antiguidade a execução do devedor não se restringia somente ao patrimônio, atingindo também a pessoa do devedor, o qual era aprisionado, escravizado e até morto, caso…

Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de participar do evento, atuando como relator da comissão de Responsabilidade…

normais e anormais 8.4.3.1 A mudança na estrutura jurídica da sociedade empresária 8.4.3.2 A sucessão no âmbito de empresas prestadoras de serviço 8.4.3.3 A sucessão entre sociedades irregularmente constituídas 8.4.3.4 A invalidade da sucessão simulada 8.4.3.5 Os efeitos da sucessão predatória 8.4.3.6 A sucessão em hipóteses de falência e de recuperação judicial 8.5 A solidariedade entre entes empresariais que integram grupo econômico 8.5.1 Conceito de grupo econômico 8.5.2…

apenas como um “produto barato”, mas sim obter o aprendizado de maneira condizente com o que estuda. 2. Conceito e Origem Histórica O estágio é o procedimento formativo, que visa permitir ao estudante complementar a sua formação e compreender na prática os ensinamentos teóricos recebidos em sua vida acadêmica. A origem histórica do contrato estágio no Brasil se deu com a Portaria 1002, de 29.09.1967, a qual – além de estabelecer que tal pacto não implicava no reconhecimento de…

(31) 3289-7200 | Fax: (31) 3289-7201 www.falconi.com CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros RJ F182v Falconi, Vicente O verdadeiro poder / Vicente Falconi. - Nova Lima: FALCONI Consultores de Resultado, 2009. recurso digital Bibliografia. Formato: ePub Requisitos no sistema: Adobe Digital Editions Modo de acesso: World Wide Web ISBN: 978-85-98254-41-8 1. Administração. 2. Organizações. I. FALCONI Consultores de Resultado. II. Título. CDD 658.3…

organiza a sociedade civil em seu território, poder do estado é execer e visando garantir a realização: * Definir as leis do país e impor a justiça * Manter a ordem: defesa externa e poder de polícia * Estabelecer, cobrar tributos e administrar os recursos públicos * Garantir os direitos individuas e coletivos * Ordenar as relações de trabalho e do emprego * Organizar o espaço territorial terrestre, aéreo e marítimo * Funcionar como base de sustentação para as transações…

relação sociojurídica nuclear desenvolvida no estabelecimento e na empresa (a relação de emprego), não traduzindo, portanto, com adequação, o aspecto cardeal do ramo jurídico especializado do Direito do Trabalho. Comprometido com o ideário e práticas autoritárias do regime político a que servia, esse título e eclipsou-se na cultura justrabalhista tão logo expurgada a experiência autocrática fascista no findar da Segunda Guerra Mundial. A denominação Direito Social,…