Caso Concreto Gravidez De Antonia

abstenção, o que Santoro Passarelli denomina de ‘dever de respeitar’ ou ‘dever de não desrespeitar’. Por igual, os direitos absolutos, como o de propriedade, têm como deveres correlatos, ora a abstenção, ora a sujeição, nos casos de direitos de vizinhança, por exemplo (caso da passagem forçada). Por sua vez, os deveres de família não se constituem, no sentido técnico da palavra, em obrigação, e sim em deveres”. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia…

rebaixar nosso estatuto ontológico perante o orador humano que nos embroma e atormenta com suas patifarias filosóficas. É verdade, como diziam os Mamonas, que “no mundo animal existe muita putaria”, mas ela esgota-se em pura sacanagem gastronômica, no caso dos porcos, e genésica, no dos gansos, sem afetar os estratos superiores da inteligência, de onde estamos, uns e outros, excluídos por falta de diploma universitário. Como ponderava Erik Satie, “muitos animais não receberam os…

Defensor Público: Hélio Vicente de Matos(OAB/RO 265) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Recorrido: Secretário de Estado da Saúde Relator:Des. Raduan Miguel Filho Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência, reclamando medida extraordinária, fundamentalmente na pretensão de efetividade da jurisdição, esta Presidência tem por convocar/intimar o impetrante pela Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado e pessoalmente…

pena de revelia, comparecer à audiencia pré-designada, a fim de responder à proposta de conciliação, optar por juízo arbitral ou apresentar defesa, oferecendo provas. Requer que, a final, na forma dos art.33 da mencionada Lei, produzidas - se for o caso - as demais provas em audiencia, seja proferida sentença, condenando o demandado a pagar a dívida, custas e honorários do advogado. Termos em que, P. Deferimento. Local e Data ___________________________ Assinatura do advogado- OAB…

extraordinário tanto na vida grega de então quanto na história do pensamento ocidental. Em primeiro lugar, as muitas cidades gregas reivindicavam sua autonomia, seu poder de se autogovernar. As formas de governo escolhidas variavam quase de caso a caso, embora pudessem ser agrupadas em regimes de tipo monárquico (com um ou dois governantes), de tipo aristocrático (com um grupo de governantes), e de tipo democrático (com todos governando por meio da…

remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D) Nos termos da Constituição e em conformidade com o princípio da legalidade, qualquer…

remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D) Nos termos da Constituição e em conformidade com o princípio da legalidade, qualquer…

de junho de 1954, às 12 h 21min 32,3 s. 3 Elementos das datas 3.1 Quando por extenso, a indicação dos milênios se faz ordinalmente, e a dos séculos, cardinalmente. Na indicação numérica usam-se algarismos romanos antepostos, no caso dos milênios, e pospostos, no caso de séculos. Exemplo: Segundo milênio antes da era cristã = II milênio a.C.Século vinte = Século XX. 3.2 O ano é indicado por extenso ou em algarismos arábicos. 1 E não, como seria mais lógico, no começo do ano…

permitiria suportar com menos desgaste as tremendas pressões exercidas pela volumosa demanda. Se privadas, esses mesmos resultados positivos contribuiriam significativamente para melhorar a imagem da instituição perante sua clientela. Num e noutro caso, o retorno compensaria, amplamente, o investimento, pois o aprendizado pode abranger toda a equipe das instituições que, dependendo de seu campo de atuação, inclui profissionais como psicólogos, médicos, enfermeiras, assistentes…

mas solta as mãos do volante. Tenta proteger a cabeça com os dois braços erguidos, encostados ao rosto. O Fiesta sem controle aponta para a direita e mergulha na nuvem azulada. Sobe a calçada, atropela uma lixeira da Comlurb, bate no poste de concreto e pára. A colisão quebra a base do poste, que não chega a cair, mas rompe um fio de alta-tensão e desarma a rede de energia. Dez ruas do bairro ficam às escuras. As rajadas do inimigo não param. Pardal, sentado junto à porta…