Caso Concreto Franz Boas

estrito, emanada do Poder Legislativo,respeitado o processo previsto na Constituição. Encontra-se previsto no art. 5º,XXXIX,da CF,bem como no artigo 1º do Código Penal.”[8] B- ANTERIORIDADE Uma lei Penal incriminadora só será aplicada a um caso concreto, caso tenha tido origem antes da prática da conduta a que se destina. Reza o artigo primeiro do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” A Legalidade perde a razão de ser sem…

fictícios, que acabaram por inspirar a criação da personagem Mogli, de Rudyard Kipling) de outras crianças-lobo indianas e como no caso de sua irmã Amala, ela não estava destinada a uma vida longa. Em 1928, sua saúde começou misteriosamente a declinar, culminando seu sofrimento em sua morte, no ano seguinte.(Massini-Cagliari, Gladis. 19, n. 1, 2003). Analisando esses casos, muitos cientistas concluem que o ser humano é um “animal cultural” em potencial, pois nascemos com todas as…

amigo Augusto Drumond, muito obrigado. Em especial, agradeço ao meu orientador Dr. César Augusto de Castro Fiúza. 6 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação dos danos punitivos do sistema Norte Americano da “common law” no caso das indenizações gerados por danos morais tendo como agente causador do dano empresas de grande poderio econômico. Para se possibilitar a aplicação deste instituto alienígena no modelo brasileiro resgataram-se no direito germânico os…

procura de conhecer uma realidade distante das crianças.Mostrar que existe formas diferentes e divertidas de adquirir cultura, já que será trabalhado com estas crianças, tendo eles uma pureza e simplicidade natural, apesar de coisas as vezes não tão boas vividas por eles. O fato de ser uma atividade fora cotidiano pode despertar a curiosidade e procura de conhecer uma realidade distante das crianças. Mostrar que existe formas diferentes e divertidas de adquirir cultura, já que será…

condição essencial da vida humana. Desenvolva argumentos que possam sustentar essa concepção. 2) Para os adeptos do contratualismo clássico, a natureza humana antecede o estado social, podendo ser boa ou má, dependendo do autor em questão (para Hobbes, essencialmente má; para Locke e Rousseau, essencialmente boa). Sua principal tese afirma que a vida social é o resultado de um acordo hipotético de vontades (contrato social). Desenvolva argumentos que possam sustentar essa concepção. …

quiçá a necessidade exista porque há algum tipo de ordem no universo e o universo não é um caos. O que tenho tentado dizer até agora é que houve um divórcio – um divórcio necessário entre o pensamento científico e aquilo que eu chamei a lógica do concreto, ou seja o respeito pelos dados dos sentidos e a sua utilização como opostos às imagens, aos símbolos e coisas do mesmo género. Estamos agora num momento em que podemos, quiçá, testemunhar a superação ou a inversão deste…

dispõe o art. 39, VII, do CDC. Entretanto, uma das informações oferecidas pelo cadastro é, justamente, a de “ações judiciais”, as quais, evidentemente, podem decorrer do “exercício do direito” promovido pelo consumidor. Também cabe analisar, no caso, acerca da gestão de dados, que a novel lei da transparência (Lei nº. 12.527/11) determina: Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I – gestão…

que a autonomia da consciência seria necessariamente limitada por forças vitais incognoscíveis e, com freqüência, destrutivas. Nessa perspectiva, abriu-se então o caminho para uma terapêutica fundamentada na teoria do magnetismo. Empregada por Franz Anton Mesmer, ela levaria, no fim do século seguinte, a se encarar o inconsciente como uma dissociação da consciência: subconsciência ou automatismo mental (ou psicológico), atingível através do hipnotismo (hipnose ) ou da sugestão . Por outro

O CRESCIMENTO DO MERCADO IMOBILIÁRIO E AS ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO DO IMOVEL RESUMO o objetivo deste artigo foi realizar um levantamento da realidade do mercado imobiliário com base em dados concretos, assim como das alternativas de financiamento de imóveis. Para isso, faz uma pesquisa bibliográfica sobre o tema proposto. O artigo foi dividido em três partes, sendo a primeira abordando o aumento da urbanização, o segundo sobre o mercado imobiliário e a terceira sobre…

.................. 21 3.4.4 Culpa exclusiva da vítima .......................................................................... 22 3.4.5 Culpa exclusiva de terceiro ........................................................................ 23 3.4.6 Caso fortuito e força maior ......................................................................... 24 3.4.7 Cláusula de não indenizar ......................................................................... 25 4 IMPUTABILIDADE DO AGENTE ...........