Caso Concreto Direito Do Trabalho

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Direito Penal I Horário 43 (quarta-feira / noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Me. Fernanda Osorio Ano/semestre 2014/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA AULA DATA CONTEÚDO / OBJETIVOS METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 26/02/2014 Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático; apresentação geral. 2. Esclarecimento metodológico do programa de aprendizagem. Método de avaliação e aprendizagem utilizado. Informações

CASO CONCRETO II: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser acolhida…

Faculdade Integrada De Ensino Superior De Colinas- UNIESP Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Colinas-TO 2013 Áquila da Silva Borges Caroline Lacerda Costa Jordana da Silva Borges Layana da Costa Santiago de Oliveira Renata Pereira Carvalho INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalho aplicado ao primeiro período de Direito, como requisito parcial da disciplina de IED, orientado pelo Professor Especialista José Jassônio Vaz Costa. Colinas-TO 2013 Sumário 1) Introdução ..

1º Examinador AGRADECIMENTOS A família, pelo suporte material e emocional, em especial meus pais e mães. A DEUS, o ser supremo, eterno guia e protetor e a todos aqueles que amam a Ciência Jurídica e fazem do Direito um instrumento de efetivação do ideal de Justiça. “A justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O…

Exercícios Web aula Direito Civil I Web Aula 1: Caso concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e…

(cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo; a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente. b) Qual o princípio do direito do trabalho…

A LUTA PELO DIREITO Introdução Em "A luta pelo direito", Ihering defende a ideia de que o direito deve ser conquistado pela luta. Esta, por sua vez deve perdurar enquanto o direito estiver sobre as ameaças da injustiça. Nenhum cidadão deve abster-se da luta pelo direito. "Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta. A paz é o fim que o direito tem em vista; a luta é o meio de consegui-la. A luta pelo Direito, trata sem suspeita de uma filosofia individualista, onde…

Caso Concreto 1 Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o…

missão do intérprete e do aplicador do Direito. Entendia-se que a sentença era um silogismo, onde a premissa maior era a lei, a premissa menor era o fato material em julgamento, e a conclusão era exatamente a adequação entre a norma e o fato. O trabalho do juiz consistia numa operação puramente lógica: encontrar a norma adequada ao caso, e aplicar a disposição ao fato. Essa concepção, derivada do positivismo jurídico, tentava transplantar para o mundo do Direito a lógica formal, adequada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16º REGIÃO. Processo nº. MUNICÍPIO DE XXXX, já devidamente qualificado nos autos da Ação Ordinária de Cobrança acima epigrafada, vem à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador que a esta subscreve, não se conformando com a veneranda decisão proferida em grau de Recurso Ordinário, e amparada no artigo 896, § 6º da CLT, vem apresentar RECURSO DE REVISTA com as razões