Caso Concreto Depois Da Morte Da Mulher Em Janeiro último

Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna Raquel R.S. Hogemann APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante…

A PAIXÃO NO BANCO DOS RÉUS: “O ADVOGADO DO DIABO” O caso de Leopoldo Heitor de Andrade Mendes em paralelo ao caso do goleiro Bruno. Sumário: 1. Introdução; 2. A Paixão no Banco dos Réus; 2.1. O Advogado do Diabo - Leopoldo Heitor de Andrade Mendes; 3. O Caso do Goleiro Bruno; 4. Conclusão; Referências. RESUMO Este resumo apresenta sinteticamente o caso do denominado de “Advogado do Diabo”, retratado no livro: “A paixão no banco dos réus” da autora Luiza Nagib Eluf, buscando de…

encontro com a Lei Maria da Penha, no que se refere à prisão preventiva, medidas cautelares e medidas protetivas de urgência por ela abordada, retratando as situações fáticas em que a prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de proteger a mulher e garantir seus direitos individuais nas hipóteses em que as medidas protetivas de urgência e as medidas cautelares forem descumpridas pelo agressor. Palavras-chave: Nova Lei de Prisões. Prisão Preventiva. Medidas Cautelares.…

principalmente a tortura e a pena de morte como meios de aplicação da justiça. Neste sentido, esta primeira fase conta com a experiência de doutrinadores como, Heirich Kramer, Michel Foucault e Cesare Beccaria, dentre outros especialistas nesta área. A partir disso se demonstrará o papel representado pelo juiz ante as influências de seu meio, onde violências e atrocidades são comuns na aplicação do processo. O capítulo abarcará desde a relação de dominação entre homem, mulher e natureza…

Tornou-se reconhecido internacionalmente como o maior aeronauta do mundo e o inventor do dirigível. O prêmio era então de 129 mil francos, que Dumont distribuiu entre sua equipe e desempregados de Paris. 1908 uma mulher continua a história: no inicio do século era raridade mulheres assumirem a posição de comando de grandes negócios. Por conta do falecimento do fundador da empresa, sai viúva, Maria Clara de Abreu Leão, aceitou o desafio e oficializou sua decisão diante de toda a…

próprias convicções? Questão 03 A ambigüidade do romance está centrada também no confronto entre a aparência e a essência da alma humana. O que, em dado momento, é apresentado como verdade pode ser apenas uma ilusão, um engano de ótica. O mundo concreto é movediço e não tem um único sentido, uma única explicação. Por não conseguir perceber a interioridade dos demais, os indivíduos se vêem, muitas vezes, conduzidos por versões equivocadas a respeito das intenções e das ações dos…

serem direitos escritos, os esforços de formulação de regras jurídicas abstratas são bastante limitados. Observe-se que mesmo os escritos como o Código de Hamurabi, praticamente não possuíam regras abstratas, sendo praticamente uma compilação de casos concretos; • Cada comunidade tinha seu próprio costume, pois vivia isolada, praticamente sem contato com outras comunidades, há grande diversidade nesses direitos; • As diferenças apontadas no item “b” devem-se,…

IARA BOLDRINI SANDES* A Lei Maria da Penha buscou tutelar de forma específica a mulher, vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, instituindo tratamento jurídico diverso daquele contido no Código Penal, porque delimita, quanto à sua aplicação, o sujeito passivo das modalidades de agressão, que só pode ser a mulher. Não se pode deduzir, porém, que a mulher seja a única e exclusiva vítima potencial ou real de violência doméstica, familiar ou de relacionamento…

expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito[2]. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de…

solução para conflitos entre os dois direitos fundamentais? Os operadores do direito têm observado e respeitado aos princípios instituídos na norma Constitucional brasileira no que concerne a eficácia e à aplicabilidade desses princípios aos casos concretos, ou a interpretação subjetiva desse operador torna-se a regra predominante? Vale ressaltar que a pessoa que se sujeita a um procedimento dessa natureza, faz um bem, em detrimento de um mal, para a vida do outro, vez que, privará…