Caso Concreto Cespe Dpe Es 2006 30 A Intervenção

Revisão Questão 1) ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da: a) insignificância; b) adequação social; c) intervenção mínima; d) coação…

conflitantes, estariam albergadas pela nova Constituição, continuando assim a vigorar, porém, com status rebaixado, como se fossem leis ordinárias. Essa posição, aceitando a "teoria da desconstitucionalização" só deverá ser marcada como correta no concurso caso se fale em "doutrina minoritária". 2- Recepção do ordenamento infraconstitucional compatível materialmente. Essa é a chamada teoria da recepção. Agora, não estamos falando mais de normas constitucionais e sim daquelas leis com…

I T R A www.concursospsi.com E D I T R A QUESTÃO 01. (CESPE - AJ CNJ / CNJ / Apoio Especializado / Psicologia / 2013) A respeito da adolescência, julgue o item a seguir. A ocorrência de sintomas psicológicos em adolescentes deve ser encarada como um fenômeno natural e de remissão espontânea, dadas as transformações biopsicossociais decorrentes dessa fase do desenvolvimento. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito Errado QUESTÃO 02. (CESPE - AJ CNJ / CNJ / Apoio Especializado / Psicologia…

estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; Estados (o que não for competência da união ou do município, o estado é competente) Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se…

Paulo: Saraiva, 2006. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2010. Lista de Questões Questão 01. (OAB/107.º) Quando da promulgação de uma nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição antiga, mas continua válida pela teoria: a) do poder constituinte subordinado. b) da repristinação; c) da desconstitucionalização; d) da recepção; Questão 02. (Analista Processual MPU — CESPE/2010) O…

DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO TJ/SP, TJ/RS, DPE/RS, MPOG, STF, STJ, TST, Receita, Polícia Federal, Agências, Tribunais, Senado, Câmara, CNJ, dentre outros). Enfim, ressalto que nossa proposta é audaciosa, ou seja, vamos abordar todos os pontos do edital, de modo a te dar a possibilidade de conhecer a sistemática de como o CESPE cobra os institutos e, com isso, fazê-lo acertar o maior número de questões (TODAS, de…

DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO TJ/SP, TJ/RS, DPE/RS, MPOG, STF, STJ, TST, Receita, Polícia Federal, Agências, Tribunais, Senado, Câmara, CNJ, dentre outros). Enfim, ressalto que nossa proposta é audaciosa, ou seja, vamos abordar todos os pontos do edital, de modo a te dar a possibilidade de conhecer a sistemática de como o CESPE cobra os institutos e, com isso, fazê-lo acertar o maior número de questões (TODAS, de…

teoria jurídica do crime, surgida por volta de 1900 na Alemanha (Sistema Liszt/Beling), não existiam métodos jurídicos para correta análise de um fato social danoso como esse que relatei acima. Então, o Juiz “A” poderia ter um entendimento sobre o caso completamente diferente de um Juiz “B”. Isso dependeria das convicções (filosóficas, sociológicas etc.) de cada um deles. Naquele tempo, o Direito Penal (e o próprio Direito como um todo) não apresentava método próprio de estudo que o…

reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 1001 Questões Comentadas – Direito Penal – CESPE Eduardo Neves e Pedro Ivo Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 2 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de…

CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS – MPE/AM Bens imóveis por acessão artificial (art. 79, I): tudo quanto se incorporar artificialmente ao solo: o homem lança a semente na terra, vindo a nascer uma árvore; nesse caso, a árvore é bem imóvel por acessão artificial; a casa construída pelo homem. Imóvel por natureza (solo) Imóvel por acessão natural (árvore) Imóveis por acessão artificial (casa, árvore que o homem plantou) CUIDADO! NÃO MAIS EXISTE A…