Caso Concreto Cespe Agu 2009

mestrado e doutorado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Sempre às terças-feiras, tive a feliz oportunidade de ministrar as disciplinas Função social e constitucionalização do Direito Privado: Direito Existencial e Direito Patrimonial e Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional. Gostaria de agradecer aos meus orientandos e alunos-professores pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio…

características das organizações que acabaram originando as novas tendências. Boa leitura e bons estudos. Conte sempre comigo. Abraço Prof. Wendell Léo Pensemos por alguns instantes no mundo atual, que vivemos. Podemos identificar no nosso mundo concreto uma enorme multiplicidade de empresas, órgãos públicos, organizações não governamentais, autarquias, fundações, associações, etc. Conseguimos visualizar e distinguir, com relativo acerto, algumas das atividades que estas…

conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” (Súmula 473.) “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.” (Súmula 346.) Em conclusão, o Plenário, por maioria, concedeu mandados de segurança a fim de decla­rar a validade da participação dos impetrantes até o final do certame, segundo o resultado deste. No caso, tratava‑se de writs impetrados contra ato do CNJ que, em…

declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do "caput" deste artigo, exceto se se tratar de servidor. § 3º - O disposto neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei. No caso dos servidores que ingressaram antes de 1988, mas depois de 1983, deveriam ter sido exonerados, mas não foram. O art. 243 da Lei 8.112/90 operou automaticamente a transposição de todos que haviam ingressado nos quadros do serviço…

..) § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 1.3 – Estado de Direito Estado de Direito é o Estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. O Direito Constitucional estuda os elementos constitutivos do Estado: povo, território, governo soberano e,…

posse-trabalho e a função social da propriedade. Análise do caso da Favela Pullman (STJ). Semelhanças e diferenças 3.4.1 Estudo da desapropriação judicial privada por posse-trabalho (art. 1.228, §§ 4.º e 5.º, do CC) 3.4.2 As tentativas de orientação da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, pelos Enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil, do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça 3.4.3 O caso da Favela Pullman e a função social da propriedade…

de trabalho predominante nas dez autarquias, será necessária a promulgação de empresas públicas é o celetista. No entanto, muito dez leis específicas, uma para cada autarquia a ser cuidado: Nos cargos de gestão, cuja nomeação se criada. No entanto, caso pretenda extingui-las todas, dá por indicação dos chefes do Poder Executivo a bastará uma única lei para tanto. que se vinculam, temos a presença de servidores A organização das autarquias dá-se por comissionados, submetidos ao regime…

latinos 3.1.3.3. Prefixos gregos 3.1.3.4. Prefixos latinos 3.2. Classes de Palavras 3.3. CLASSES NOMINAIS VARIÁVEIS 3.3.1. Substantivo 3.3.1.1. Classificação dos substantivos 3.3.1.1.1. Próprio ou comum 3.3.1.1.2. Simples ou composto 3.3.1.1.3. Concreto ou abstrato 3.3.1.1.4. Primitivo ou derivado 3.3.1.1.5. Coletivo 3.3.1.2. Flexão de gênero 3.3.1.2.1. Biformes 3.3.1.2.2. Uniformes 3.3.1.2.2.1. Epicenos 3.3.1.2.2.2. Sobrecomuns 3.3.1.2.2.3. Comuns de dois gêneros…

pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que tem importância nacional e, por isso, deve seguir regulamentação estabelecida na CF, o que não ocorreu no referido caso. (C) Lei estadual poderia ter instituído o beneficio fiscal descrito na hipótese, caso se tratasse de lei ordinária estadual. (D) O ICMS é um imposto de competência estadual e, portanto, pode o estado instituir beneficio fiscal na sua cobrança, independentemente de acordo feito…

latinos 3.1.3.3. Prefixos gregos 3.1.3.4. Prefixos latinos 3.2. Classes de Palavras 3.3. CLASSES NOMINAIS VARIÁVEIS 3.3.1. Substantivo 3.3.1.1. Classificação dos substantivos 3.3.1.1.1. Próprio ou comum 3.3.1.1.2. Simples ou composto 3.3.1.1.3. Concreto ou abstrato 3.3.1.1.4. Primitivo ou derivado 3.3.1.1.5. Coletivo 3.3.1.2. Flexão de gênero 3.3.1.2.1. Biformes 3.3.1.2.2. Uniformes 3.3.1.2.2.1. Epicenos 3.3.1.2.2.2. Sobrecomuns 3.3.1.2.2.3. Comuns de dois gêneros…