Caso Concreto 8 Fundamentos Das Ciências Sociais

capítulo particular da filosofia. A filosofia como disciplina e forma de actividade mental do homem teorético é talvez a única que não possui, em todo o rigor, um objecto próprio e exclusivamente seu, um objecto específico, como o possuem as outras ciências e os outros saberes aplicados só a certos sectores limitados da realidade. A filosofia do direito não é também mais que uma certa visão ou contemplação das coisas do direito, ou, numa palavra, do “jurídico”. Essa visão ou…

jurídico-penal 1.2. Conforme o professor Jorge de Figueiredo Dias 2 esse sistema de imputação é constantemente reconstruído pelas escolas penais. 1.3. O sistema penal se reconstrói o tempo todo justamente por causa do homem histórico, ou seja, novas práticas sociais. O direito penal é um “devir”. 1.4. Segundo Luigi Ferrajoli (Itália), na obra “Direito e Razão: teoria do garantismo penal”, a teoria do crime se propõe a resolver quatro perguntas:  O que é o crime?  Por que incriminar uma…

com seu Este trabalho é dedicado a Raymundo Faoro. No geral, pelo papel que desempenhou na transição democrática brasileira. No particular, por ter ajudado a evitar que estudantes da UERJ sofressem violências no Departamento de Polícia Política e Social – DPPS, no final da década de 70. 1 1 destino. Quase dois séculos de ilegitimidade renitente do poder, de falta de efetividade das múltiplas Constituições e de uma infindável sucessão de violações da legalidade constitucional. Um…

1. Que é Filosofia? A Filosofia é o momento do florescimento do pensamento racional, é a busca da sabedoria, fazendo perguntas, e com o fim unicamente de estimular a reflexão, aguçar a curiosidade. A Filosofia é a ciência dos fundamentos da realidade. As outras ciências conhecem, mas a Filosofia pergunta o que é o conhecimento, a Filosofia nunca está satisfeita de conhecimento, isto é, deseja sempre mais. 2. Qual é o significado etimológico do termo Filosofia? Filosofia…

MATÉRIA TRIBUTÁRIA Artur Colella Bacharel em Ciências Jurídicas Professor de Direito ISCA Instituto Superior de Ciências Aplicadas artur.colella@terra.com.br RESUMO Este estudo, teve como objetivo analisar os aspectos inovadores da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao aspecto pessoal da sua aplicação, no caso concreto da prescrição e decadência das contribuições sociais, pela aplicação dos artigos 45…

R. Nunes. Introdução à Ciência do Direito – André Franco Montoro. Dicionário Plácido e Silva. Constituição Conjunto da disciplina I.E.D. – 3 partes chamadas >> EMENTA resumo de algum assunto, resumo do conteúdo da disciplin I – Teoria Geral do Direito ( ação direta na lei II – O Direito como norma ( o que é ) III – O Direito como garantia. I. I. TEORIA GERAL DO DIREITO 1 – Introdução 1.1 – O que é Ciência? Ciência é uma…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1- TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA 3 1.1Origens da Organização Racional do Trabalho 5 1.2 Fundamentos da Organização Racional do Trabalho 5 2- TEORIA CLÁSSICA 6 3- TEORIA DA BUROCRACIA 7 4- TEORIA NEOCLÁSSICA 7 5- TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS 8 6- TEORIA COMPORTAMENTAL 9 7- TEORIA DA CONTINGÊNCIA 10 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é conhecer as teorias da administração,…

sistemático de normas (constitucionais, civis, penais, administrativas etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Mas também encontramos a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa, por exemplo, quando alguém diz que tem o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. No primeiro caso temos o Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes) que…

vocábulos podem ser empregados, conceitos utilizados e finaliza com uma reflexão sobre a compreensão da ética como ciência específica ou como ramo de estudo da filosofia. Descritores: Ética. Moral. Virtudes. Valores sociais. 1. Introdução A ristóteles, que viveu entre os anos de 384-322 a.C., já afirmava que o homem é um animal político, o que remete à sua natureza social. Um século antes dessa afirmação, Heródoto, historiador grego, e Sófocles, um dos mais importantes…

textos normativos são considerados fontes primárias na produção do Direito. Contudo, a ciência jurídica entende que a norma produzida pela autoridade competente não se reduz ao texto normativo presente nas leis ou nos demais atos normativos. Portanto, a chamada interpretação autêntica, na concepção kelseniana, é aquela realizada por órgãos competentes, isto é, que possuem força para impor suas decisões com fundamento de validade no ordenamento jurídico. No estudo jurídico destaca-se a…