Caso Concreto 8 Fundamentos Das Ciências Sociais

“fonte do direito” é o local de origem do Direito; é na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo. ...uns vão dizer que fonte do direito é a realidade social ou o Estado – estão vinculados as correntes empiristas e particularmente positivistas; outros dirão que fonte do direito são valores sociais de humanos e a justiça – estão vinculados a corrente racionalista e, em especial, idealista.” (NUNES, Rizzato. 2003. Página 71/72) “A palavra “fonte”, de fons,…

Caso Concreto 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Fundamentos do Direito Objetivos · Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural; · Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas; · Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas; · Explicitar os postulados kelsenianos do…

públicas no desenvolvimento de seus planos de governo e planos de obras; preparar planos de trabalho visando à captação de recursos para investimentos; selecionar materiais, métodos e processos de construção civil, levando em conta aspectos éticos, sociais e ambientais; desenvolver novas técnicas e processos, visando melhorar a qualidade e características das obras, bem como aumentar a melhor produtividade do setor de construção civil; 3 VALIDADE: Válido para todas as turmas iniciantes a…

Disciplina: CCJ0001 - FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Resumo do ano passado do plano de aula do curso de Fundamentos das Ciências Sociais Os conceitos sócio antropológicos de indivíduo e sociedade O objeto das ciências sociais. Por Ciências Sociais entende-se o conjunto de saberes relativos às áreas da Antropologia, Sociologia e Ciência Política. Assim, o objeto de estudo das Ciências Sociais é a sociedade em suas dimensões sociológicas, antropológicas e políticas. II- As áreas…

Jurídica 2. Hermenêutica Filosófica 3. A interpretação como atividade da compreensão 4. Tipos de interpretação 5. Vontade do legislador e a hermenêutica da lei 6. Interpretação jurídica e o direito intertemporal 7. Interpretação jurídica e a integração 8. Correção de antinomias 9. Identificação de eficácia do direito 10. As escolas do pensamento jurídico 11. O positivismo e as novas propostas de interpretação 12. Hermenêutica constitucional 13. A valorização da sumularização 14. Teoria…

ponderar estes direitos? Somente diante de um caso concreto, quando haja um aparente conflito entre normas, ou melhor, entre direitos .Desta forma, imperiosa será a utilização do princípio da proporcionalidade para uma necessária ponderação entre os mesmos perante o caso concreto. Atualmente, esse é um princípio com status constitucional que busca ponderar direitos fundamentais que se conflitam através da devida adequação dos mesmos, ao caso concreto com o binômio meio-fim,ou seja,a…

controle constitucional é um mecanismo para verificar se determinado ato do poder público é ou não compatível com a Constituição. O fato de uma lei ser inconstitucional causa a impossibilidade da sua aplicação. O fundamento da validade de qualquer lei é a própria Constituição. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no país. A…

Direitos Fundamentais- CADERNO 2011/AULA 9 Semana 4: Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores - CADERNO 2010/AULA 14 Semana 5: Direitos sociais - CADERNO 2010/AULA 7 Semana 6: Princípios Constitucionais da Ordem Econômica CADERNO 2010/AULA 12 Semana 7: Princípios Constitucionais do Direito Ambiental CADERNO 2010/AULA 13 Semana 8: Garantias dos direitos fundamentais -CADERNO 2011/AULA 10 Semana Semana Semana Semana Semana Semana Semana 9: Mandado de Segurança…

reconhecendo que não houve crime, embora tal maneira de se proceder possa ser subsumida na figura definida pela lei penal como delituosa, tipicidade formal. Partindo da premissa de que o reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela em um caso concreto retira-lhe a tipicidade, tornando-o um indiferente penal, indaga-se, poderia o delegado de polícia deixar de lavrar um auto de prisão em flagrante, ou mesmo deixar de instaurar um inquérito policial com base nesse princípio?…