Caso Concreto 8 Direito Empresarial

jurídica. Passará a analisar casos concretos submetidos à apreciação judicial para se constatar o tratamento da matéria no âmbito jurisprudencial. Palavras-chave Personalidade Jurídica. Fraude e Abuso de Direito. Desconsideração Sumário 1. Introdução; 2. Da Personalidade Jurídica e do Principio da Autonomia Patrimonial; 3. Evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 4. Teoria Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Direito…

Direito da Administração Pública Autoridades Administrativas Independentes em matéria de superfícies comerciais Autoridade da Concorrência Paper de Direito da Administração Pública, realizado sob a orientação do Doutor João Poças Santos, Professor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Ágata Cristiana Oliveira Costa abril de 2013

previsão legal no Direito brasileiro. Em um segundo momento, será dada ênfase à forma de aplicação da desconsideração no nosso sistema processual civil, à luz da legislação concernente ao tema, dos posicionamentos jurisprudenciais a respeito e dos princípios gerais de Direito. Finalmente, será exposto o problema da atual utilização desenfreada da referida teoria pela jurisprudência brasileira devido a sua parca positivação, embora esta devesse ser aplicada tão somente em casos…

empregador mas sem labor efetivo; eventuais paralisações da atividade empresarial que inviabilizem a prestação de trabalho; qualquer tipo de intervalo intrajornada. Em suma, exclui-se do cálculo da jornada todo e qualquer lapso temporal que não consista em direta transferência da força de trabalho em benefício do empregador. É evidente que tal critério opera uma necessária assunção, pelo obreiro, de parte significativa do risco empresarial, uma vez que o salário somente seria pago em…

Márcio André Lopes Cavalcante ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO  Não-obrigatoriedade de intervenção do MP nas ações de ressarcimento ao erário. DIREITO ADMINISTRATIVO FGTS  Suspensão do contrato de trabalho não permite a liberação do saldo da conta do FGTS. DIREITO CIVIL CONTRATO DE SEGURO  Transação feita entre o segurado e a vítima sem anuência da seguradora. DIREITO DO CONSUMIDOR CONCEITO DE CONSUMIDOR  Aplicação do CDC a aquisição de avião por…

profissional para o empresarial. R: Profissional: Esta relacionada ao estudo e a regulamentação de relacionamento do profissional com seus clientes, fornecedores e parceiros. Empresarial; Direcionam as ações quanto a forma de realizar compromissos, bem como é o instrumento de comunicação de valores e praticas da empresa. Exemplo: Responsabilidade Social / Cultura Organizacional – estabelece regras interna nas organizações. 3- Responda o que é…

COLEÇÃO DIREITO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa VENOSA SÍLVIO DE SALVO VENOSA A obra compreende oito volumes, desde a edição anterior a esta, abrangendo todos os ramos do Direito Civil, incluindo o Direito Empresarial, que foi lançado com a décima edição, expondo os temas de forma didática, sem prejuízo da profundidade. Trata-se de obra de estudo para o bacharelado, de consulta para profissionais do Direito e de referência para o pós-graduando. A doutrina nacional e…

concept which is embodied in the Consumer Defense Code, in its article 2 and single paragraph. Keywords: Consumer, concept, interpretation. Sumário: O que é consumidor para o Direito? Outras interpretações do conceito de consumidor. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. O que é consumidor para o Direito? Segundo art. 2° do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O parágrafo único do mesmo artigo…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS IRACEMA BATISTA MENDES direito empresarial ESTUDO DE CASO Eunápolis 2010 iracema batista mendes Direito empresarial ESTUDO DE CASO Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia Em Processos Gerenciais da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Empresarial. Profª. Têmis Chenso Da Silva…

PRÁTICA SIMULADA Aula 1 * Bibliografia Básica e Complementar: * Direito Civil: parte geral - Cristiano Chaves – Lumen Juris * Direito Constitucional – Alexandre de Moraes – Atlas * Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho - LTR * Contratos – Arnaldo Rizzardo – Forense; * Parecer Jurídico - Wladimir Novaes Martinez – LTR – Biblioteca virtual - E-MAIL: helenapneves@hotmail.com * Plano de Ensino: parecer – 6 aulas, projeto de lei; atas – 3 aulas e…