Caso Concreto 8 Direito Constitucional

PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PÚBLICO TURMA 15 A CONSTITUCIONALIDADE E A TENDÊNCIA DA “ABSTRATIVIZAÇÃO” NO CONTROLE CONCRETO, NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL NO BRASIL KARINA JORGE MONTEIRO CAETANO BATISTA GUARAPARI/ES 2012 1. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho consiste em adentrar na sede de controle de constitucionalidade, enfatizando o fenômeno da abstrativização do controle concreto,…

trabalho de progressão parcial ira ser abordado como é feito este controle, o momento que ele deve ser feito e também as formas de Inconstitucionalidade. Vale apena lembrar que as normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade com elas, caso o ato não seja compatível, será invalidado, ou seja, seja nulo fazendo com que a inconstitucionalidade será a quebra da relação de compatibilidade. OBJETIVO: O…

NOVEMBRO DE 2013 Unidade Curricular: Introdução ao Direito Curso: Gestão de Recursos Humanos Turma: GRH 13 Tribunal Constitucional Discentes:  Ana Catarina Cesário nº 130318055  Ana Cristina Nascimento nº 130318062  Bruno Silva nº 130318049 Índice Introdução……………………………………………………………………………2 O tribunal constitucional…………………………………………………………….3 Composição………………………………………………………………………….3 O tribunal constitucional como órgão constitucional………………………………..4…

ENTENDIMENTO SOBRE A ABSTRATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE Aluno 1 Orientador 2 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho não temos a intenção de esgotar todas as dúvidas acerca do assunto, no entanto tentaremos de forma sucinta explicar nossa posição, nosso entendimento sobre a abstrativização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade. Para tanto explicaremos os efeitos da decisão no controle concreto, participação do Senado…

UNIDADE 5: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5.1) Hermenêutica Filosófica: É a ciência que estuda a atribuição de significado aos elementos do mundo da vida. Hermenêutica Jurídica: É a ciência que estuda o processo de atribuição de sentido às normas jurídicas ao Direito. ▪ Diferença de quem faz a norma de quem a aplica → Distribuição dos poderes ▪ Segurança jurídica 5.2) Giro linguístico a guinada hermenêutica-pragmática: Wittgenstein Gadamer ▪ Tomada de consciência de que as coisas…

Atividade – Processo Constitucional 1) Poderá haver declaração de inconstitucionalidade por arrastamento? Sim. A também chamada de declaração de inconstitucionalidade por atração ou conseqüente, ocorre quando há uma relação de interdependência entre dois dispositivos ou entre dois diplomas normativos (lei e ato infralegal, por exemplo). Pelo princípio da congruência ( limitação ao pedido), o Supremo só poderá julgar aqueles dispositivos que foram impugnados, entretanto, no caso da…

• Eficácia da Nova Constituição • Direito Anterior • Repristinação • Elementos do Estado • Formas de Estado • Formas de Governo • Sistemas de Governo • Regimes de Governo • Conceitos na Lei • Teoria Geral dos Direitos Fundamentais • Remédios Constitucionais (Garantias) • Art. 5° da CF/8 • Entidades Federativas • Repartição de Competências • Tripartição do Poder • Estrutura dos Poderes • Espécies Normativas • Fases do Processo • Intervenção • Estado de Defesa e Estado de

POLÍTICA E A RACIONALIDADE JURÍDICA . POLITICAL RATIONALITY AND LEGAL RATIONALITY. PERSPECTIVAS PARA UM JUIZ ATIVISTA WE DISCUSS THE PROSPECTS FOR AN ACTIVIST JUDGE IN AO FINAL, DISCUTIMOS AS NO B RASIL , ESPECIALMENTE QUANDO ATUE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA GARANTIA DA SUPREMACIA DA GERAIS , NOSSAS CONCLUSÕES C ONSTITUIÇÃO . E M APONTAM TERMOS CRITÉRIOS QUE PERMITAM A DEFINIÇÃO DO QUE SERIA UM ATIVISMO JUDICIAL POSITIVO , EM DETRIMENTO DA SUA ESPÉCIE NOCIVA À…

objetivação do recurso extraordinário. Este artigo, pretende inicialmente, demonstrar a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, quando realizado por meio do recurso extraordinário. 1-Introdução, 2-O controle difuso incidental da constitucionalidade das leis no brasil, 3 - Modificação trazida pela emenda constitucional 45/2004, criou novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, 4 – Competência, 5 - O recurso extraordinário, 6 – O…

contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma aplicabilidade mais justa, técnica e harmônica das interpretações aos fatos, protegendo tanto a ordem social, quanto à jurídica. 2 A boa interpretação constitucional não pode descartar da norma superior o fator político e nem jurídico O exercício da…