Caso Concreto 5 Adolescente De 14 Anos Morreu

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)- CADERNO DE EXERCÍCIOS AULA 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com

maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa). A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites…

detenção, de três a seis meses, ou multa. • Incitar: provocar, incentivar, estimular. • Requisitos: a) fato criminoso determinado, específico; b) interesse efetivo do sujeito de incitar publicamente a prática de crime determinado; c) perigo de dano concreto. • Classificação: crime doloso, dolo genérico (sem fim especial), crime formal (não exige resultado naturalístico), crime de forma livre (por qualquer meio), admite tentativa. - APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO – art. 287 – Fazer…

um entendimento amplo e tecnicamente explicável sobre o instrumento utilizado pelos profissionais Psicólogos, estes auxiliam, orientam os trabalhos desenvolvidos em nível de processo na área do Direito a tomadas de decisões pertinentes a cada caso concreto. Esta pesquisa teve a intenção primordial de apresentar a Banca examinadora da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO informações acerca do tema, em nível de aula prática. 2. História da Psicologia Jurídica Para V.M.Lago et.al…

substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. R: No caso de Marcela, aponta-se: _ Marcela já gerava o 4º filho; Ø Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo); Ø A criança nasceu…

PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos, é tarefa…

Pena – reclusão de 6 a 10 anos. Atentado violento ao pudor Art. 214, do CP – Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Pena – reclusão de 6 a 10 anos. Estupro Art. 213 do CP – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão de 6 a 10 anos.…

conceito de tempo, categoria básica, articuladora eestruturante do raciocínio histórico. Analisamos as possibilidades da apreensão desse conceito por crianças das séries iniciais do Ensino Fundamental. Oconceito de tempo já está presente, há alguns anos, nas propostas curriculares do Ensino Fundamental. Entretanto, muitos docentes que atuam no ensino básico, geralmente professores generalistas sem formação em História, apresentam dificuldades para trabalharem com este conceito devido à…

Curso: Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Introdução ao Pensamento Contemporâneo 1º ano – 1º semestre Ano letivo: 2011 / 2012 Pensar o Problema Discente: Rui Rosa – nº 21108731 Docente: Mestre António Vitorino Portimão, Janeiro de 2012 «A filosofia está escrita nesse grandioso livro que se mantém continuamente aberto perante os nossos olhos (quero dizer, o Universo), mas não se pode entendê-lo se primeiramente não se cuida de entender a língua e conhecer os caracteres em…