Caso Concreto 4 Marcelo Jose Contrata

Francisco – Prefeito do Município de Propriá José Américo Lima Consórcio da Grande Aracaju – Prefeito do Município de Laranjeiras José de Araújo Leite Neto Consórcio do Sul e Centro Sul Sergipano – Prefeito do Município de Boquim Jean Carlos Nascimento SUPERINTENDENTES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERGIPE Consórcio do Agreste Central Sergipano Caio Marcelo Valença Teles de Menezes Consórcio do Baixo São Francisco José Marcos de Oliveira Silva…

(Art. 1.134) e italiano (art. 1.372) para, atenuando a autonomia da vontade, promover a realização de uma justiça comutativa. A moldura limitante do contrato tem o escopo de acautelar as desigualdades substanciais entre os contraentes, como adverte José Lourenço. valendo como exemplo os contratos de adesão. O negócio jurídico haverá de ser fixado em seu conteúdo, segundo a vontade das partes. Esta, todavia, apresenta-se auto regrada em razão e nos limites da função social, princípio…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.............................................................................. 90 CAPÍTULO 3 CONTRATOS E SERVIÇOS TI................................................................................................... 124 CAPÍTULO 4 CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO E CONSULTORIA .............................................................. 129 CAPÍTULO 5 CONTRATOS DE OBRAS…

ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr.…

Tribunal de Justiça de São Paulo. membro da Academia brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 10ª edição 2012 3 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 3 18/11/2011 10:56:59 ISBN 978-85-02-04410-4 obra completa ISBN 978-85-02-15530-5 volume 1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br …

da prestação de serviços e esses podem ser essenciais ou somente úteis à comunidade, fazendo-se necessário distinguir entre serviços públicos e serviços de utilidade pública, em sentido amplo e genérico. O serviço público abrange ambas as categorias.4 1.2 ELEMENTOS DA DEFINIÇÃO Preliminarmente, quanto à questão conceitual de serviço público, importante ressaltar que todos os doutrinadores ora estudados são unânimes em dizer que é muito difícil e porque não dizer, impossível de se ter…

estiver atendida essa condição, poderá o Estado intervir para vê-la atendida. Outra norma que dá suporte à intervenção é a do art. 5º, XXV, da CF. Estabelece o dispositivo que o Poder Público poderá usar da propriedade particular no caso de iminente perigo público. É a figura da requisição. Por fim, não é demais lembrar que a Constituição contempla o instituto da desapropriação, que não deixa de ser o mais draconiano modo de intervenção na propriedade, vez…

brasileiro 45 3.1 tutela administrativa do consumidor brasileiro 45 3.2 tutela penal do consumidor brasileiro 54 3.2.1 introdução 54 3.2.2 direito penal do consumidor como um capítulo do direito penal econômico 56 3.2.3 os crimes de consumo 58 Capítulo 4 - a constatação e a repressão à conduta criminosa tipificada no inciso ii do art. 5º da lei nº. 8.137/90 praticada por funcionários de estabelecimentos comercias localizados no município de itajaí, santa catarina 62 4.1…

978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por Clovis Renato Costa Farias Impresso no Brasil Página do autor: vidaarteedireito.blogspot.com Canal: www.youtube.com/user/3mestress Periódico Atividade: vidaarteedireitonoticias.blogspot.com 3 4 Para minha família, em especial, aos pais naturais (Hady e Sebastião), aos pais de coração (Auzim e Socorro), e minha irmã Regina, todos trabalhadores incansáveis e sábios na existência. E aos amigos, na pessoa, do…

CDT-0001-0028.indd 1 4/2/2011 09:20:17 CDT-0001-0028.indd 2 4/2/2011 09:20:17 AmAuri mAscAro nAscimento Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito